Segurança do sistema eletrônico de votação é assegurado em audiência pública

Luana Dias

Na terça-feira (26) Castro recebeu, no Fórum Eleitoral do município, a audiência pública sobre as eleições do próximo ano e segurança do voto eletrônico. Presidida pelo desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Tito Campos de Paula, o encontro se pautou sobretudo no tema relacionado a segurança do processo brasileiro de votação, que ocorre atualmente de forma totalmente eletrônica. O assunto vem sendo amplamente debatido em âmbito nacional, e tornou-se inclusive alvo de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que foi rejeitada e arquivada pela Câmara de Deputados em agosto deste ano.

O juiz eleitoral Sergio Bernardinetti, da 155ª Zona Eleitoral do Paraná (Piraquara), foi um dos primeiros a abordar o tema. Ao fazer diversas considerações sobre o sistema eletrônico de votação, como ele mesmo afirmou, sob a perspectiva de quem está na ponta de lança, ou seja, de quem participa diretamente do processo, o juiz afirmou que o sistema usado para registro dos votos no Brasil serve de exemplo para outros países.

“O voto eletrônico é sobretudo, uma conquista de todos nós brasileiros, e eu posso falar para os senhores sem nenhum medo de errar que nós temos o melhor sistema eletrônico de votação do mundo. Nenhum outro sistema se aproxima do nosso, nós somos exemplo para o mundo e não o contrário. Esse fato talvez […] tenha nos trazido um problema, talvez tenha nos deixado um pouco convencidos, um pouco seguros demais de nós próprios, e talvez tenhamos deixado de lado o dever de informar a comunidade o quanto somos bons, ninguém é obrigado a saber, e, confiar nas instituições no Brasil não é fácil. Não tenhamos complexo de vira-latas, o Brasil é o melhor do mundo em muita coisa”, destacou ele, citando, por exemplo, a frota de jatos executivos e privados, o sistema brasileiro de tecnologia bancária, os serviços públicos prestados de forma on-line e processos judiciais.

Bernardinetti também falou sobre o direito de questionamento que todo cidadão tem, e afirmou que é obrigação da Justiça Eleitoral esclarecer as dúvidas, assim como, de quem critica, o sistema e os equipamentos, o fazer a partir de fundamentos. “O sistema eletrônico de voto […] pode e deve ser questionado, os senhores têm todo direito de fazê-lo, mas nós temos o dever de trazer um pouco de informação sobre como ele funciona, para que as críticas possam ser fundadas e não baseadas em paixonites, cores partidárias, e no termo da moda, fake news, como vemos muito por aí. Não caiam nessas notícias falsas que só visam desmerecer uma conquista nossa, como democracia”, ressaltou.

O juiz citou o que chamou de quase crise de credibilidade, as críticas enfrentadas atualmente pelo sistema eletrônico de votação, que vem sendo sitiado por parte dos eleitores, partidos políticos e até por autoridades políticas brasileiras. Lembrou que o papel da Justiça Eleitoral é ser apartidária, e foi categórico ao mencionar o quão improvável é fraudar os resultados do processo. “A nós apenas interessa proclamar o resultado das eleições com a maior brevidade possível e assegurar que aquele voto que cada um de vocês apertou no botão da urna […] seja proclamado ao final do dia das eleições, para o bem ou para o mal, seja uma boa ou má escolha, o nosso trabalho é proclamá-lo. […] A urna é apenas uma pequena parcela visível do processo, e lhes asseguro, sobre fraude, o resultado não poderia ser fraudado pelos ministros, por exemplo, eles precisariam contar com a conivência de 14.464 servidores, 2.836 magistrados, fora membros do Ministério Público, procuradorias, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, Exército Brasileiro e inúmeras outras instituições. Algo assim não ficaria em silêncio, temos a imprensa, e o silêncio deles seria indispensável […] Mas isso não tira o direito de questionar”, ressaltou, explicando que a contagem dos votos de forma eletrônica ocorre por meio de um sistema altamente criptografado, de 4.096 bits, e que nem todo parque tecnológico de uma Big Tech conseguiria quebrar o sigilo em menos de algumas centenas de anos. O juiz finalizou sua fala chamando de desfavor à democracia, se cogitar hoje um sistema de confirmação impressa de voto, e ressaltou: “você pode admirar profundamente os seus representantes [políticos] e ainda assim entender que nem sempre eles estão certos”.

O sistema de votação brasileiro também esteve entre os temas abordados pelo secretário de Tecnologia de Informação do TRE-PR, Gilmar Jose Fernandes de Deus, que encarregou-se de falar durante a audiência pública do processo eleitoral das eleições de 2022. Ele igualmente afirmou que o Brasil tem as melhores técnicas de votação do mundo, não só em relação a sistemas, mas também pelo processo eleitoral, e ressaltou que hoje o grande desafio é conseguir evoluir esse processo, mantendo a segurança já existente, “por estarmos nesse ponto de evolução tecnológica”, explicou.

Ainda segundo Gilmar, para as próximas eleições, 40% das urnas usadas no Estado serão novas, e terão configuração ainda melhor. De acordo com o secretário, os equipamentos serão tecnologicamente mais avançados, porém, manterão os mesmos requisitos de segurança.

Ao se pronunciar, o presidente do TRE-PR, desembargador Tito, também falou sobre a segurança do voto eletrônico praticado no Brasil, e afirmou que toda a população pode conhecer sobre o funcionamento desse processo, agendando visitas com a equipe de comunicação e de TI do Tribunal Regional. “Não estamos aqui para lançar desafio, mas se tiver um hacker, um entendido de informática que queira tirar dúvida, levar contribuição ou conhecer mais de perto o funcionamento da urna eletrônica, nós estamos lá, de portas abertas para recebê-los, é só entrar em contato com os meios de comunicação do TRE ou com o TI”, destacou.

Tito Campos de Paula também falou sobre a importância do voto, e lembrou que o brasileiro nem sempre teve essa garantia tal como ela é hoje, e que há algumas décadas, por exemplo, esse direito excluía mulheres e pessoas que tinham menos recursos financeiros. “O voto acaba sendo um dever, porque é obrigatório, é um direito, mas eu sempre tenho dito, mais do que um direito, o voto é um poder que cada eleitor possui. A Constituição da República Federativa do Brasil diz que o país se constitui num Estado Democrático de Direito e tem como outros fundamentos a soberania, o poder hoje está nas mãos do eleitor e da eleitora”, ressaltou.

O desembargador ainda abordou a relevância fundamental de serem mantidos alguns princípios do voto, como o sigilo, para por exemplo, tirar da mão de quem quer que seja o poder de controlar o voto; da periodicidade, que garante que os eleitos cumpram o mandato pelo período para o qual foram escolhidos, de forma democrática, pelos seus eleitores; e da impessoalidade. “Trata-se de um direito e poder intransferível” finalizou.

Quem também reafirmou a segurança do processo brasileiro de votação foi o promotor eleitoral da 16ª Zona Eleitoral do Paraná (Castro), Luiz Alexandre Prestes de Souza. Ele também lembrou que as acusações não têm sido acompanhadas de provas e que muitas vezes são genéricas. “Quero testemunhar aqui que durante essas [três] eleições eu pude verificar que todas essas suspeitas e acusações contra a urna eletrônica, da minha parte não verifiquei nada que pudesse ter o mínimo de respaldo, o mínimo de seriedade”, destacou, expondo suas experiências à frente de Zonas Eleitorais do Estado.

Autoridades locais enalteceram evento

A iniciativa do TER-PR, de promover uma audiência pública no município, para abordar assuntos pertinentes às próximas eleições, foi bastante elogiada por autoridades locais. Adriana Paiva que foi anfitriã do evento, como juíza da 16ª Zona Eleitoral do Paraná (Castro), foi uma das que enalteceu a realização. “Quero parabenizar a todos vocês por essa iniciativa, me parece ímpar entre todos os TREs, estamos preparando a casa porque ano que vem é ano de pleito, e precisamos que as coisas caminhem bem”, destacou.

Também tiveram a mesma atitude, durante o evento, o promotor eleitoral, Luiz Alexandre Prestes de Souza e o representante da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Castro, Wagner Sandrini Canesso.

Números e prazos

Durante a audiência os números que fizeram parte do último pleito no Estado foram apresentados pela secretária de Planejamento de Estratégia e de Eleições do TRE-PR, Solange Viera. Ela também falou sobre incumbências administrativas que fazem parte do processo eleitoral, e explicou que a preparação das eleições começa em março do ano que antecede o pleito.

Ela também recordou que o prazo final para a regularização, atualização e para fazer o primeiro título de eleitor é 4 de maio de 2022, e que o atendimento está ocorrendo de forma on-line. A adaptação foi implantada por conta da pandemia, mas os atendimentos presenciais devem retornar a partir de 3 de novembro. Já o último dia para a entrega de registros de candidato é 15 de agosto.

Segundo dados apesentados pela secretária, o Paraná tem atualmente 8.031,275 eleitores regulares, 186 zonas eleitorais, 4.753 locais de votação, 25.767 seções eleitorais e 25.686 urnas eletrônicas, mais as de contingência.