Representantes do TJPR tranquilizam produtores locais após ocupação ilegal em terras castrenses
Luana Dias
Na manhã de segunda-feira (11), representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), produtores rurais, autoridades e membros de diferentes instituições se reuniram no Sindicato Rural de Castro para dar sequencia às discussões sobre o caso das ações de um grupo armado, que vem ameaçando proprietários de áreas, e promovendo ações como a extração ilegal de madeira, no interior do município. O encontro serviu para esclarecimentos, diversas orientações e para que os produtores, que sofrem tentativas de invasão em suas propriedades, relatassem como vem ocorrendo a abordagem do grupo, que também se diz proprietário das fazendas.
Segundo os proprietários, pessoas armadas continuam agindo na região, mesmo depois da reintegração de posse, cumprida já há um mês em favor dos proprietários de uma das áreas. O grupo segue ameaçando e coagindo os donos das terras. Durante a reunião, por exemplo, Gerônimo Ferrarini, que é proprietário de uma área na região relatou que há poucos dias um carro com dois homens entrou em sua propriedade. Os homens teriam dado a ele até no final desta segunda (11), prazo para que retirasse o gado da fazenda, afirmando que na sequência iriam plantar pinus na área.
De acordo com o senhor, um dos homens estava armado e o outro se apresentava como advogado do dono da propriedade, que pertence à sua família. Ele também relatou que a cada três dias o grupo faz voos de helicóptero sobre as áreas ameaçadas. “Eu fui vítima. Esses homens são bandidos. Essa fazenda que eles estão querendo invadir para plantar pinus, o meu falecido sogro comprou do Estado há muitos anos”, destacou.
Outra produtora presente, Maria Rosana Ortiz, também fez um relato emocionado sobre a apreensão e preocupação sob as quais as famílias que estão nas áreas estão vivendo. Segundo ela, a propriedade onde sua mãe e outros familiares, idosos, vivem hoje, está com a família há gerações. O clima é de tensão na região, conforme descreveu ela. “Vivemos muito apreensivos, e queríamos uma orientação, porque não sabemos o que pode acontecer. Na semana passada, por exemplo, um carro passou várias vezes, bem devagar, na frente da minha casa”, ressaltou.
Presente na reunião, o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Ponta Grossa, tenente-coronel Marcos Ginotti Pires, descreveu a situação como um cenário constrangedor. Ele ressaltou, no entanto, que todas as ações a serem tomadas pelos donos das terras e demais pessoas envolvidas, devem ocorrer dentro da legalidade.
Depois do encontro, o comandante também conversou com a imprensa e explicou que a orientação da PM aos donos de áreas que estejam sob ameaça, é para que não ajam por conta própria, no sentido de usar força para retirada dos invasores. “Se identificar pessoas estranhas na região, o produtor deve fazer contato com as autoridades, e procurar identificar o maior número de dados possível, como marca do veículo e características das pessoas, para dar subsídio às ações policiais”, explicou.
O desembargador e presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Fernando Prazeres, também explicou durante o encontro que nenhum proprietário deve deixar a área, mesmo que sob ameaça, se o grupo que se apresenta como dono, não apresentar mandado judicial.
Em entrevista ele ainda ressaltou a importância de o litígio ser resolvido de forma pacífica e obedecendo às diretrizes legais. “Não me cabe aqui emitir juízo de valor a respeito desse litígio, não sou o juiz da causa, mas o Tribunal de Justiça e a Comissão de Conflitos Fundiários estão aqui para demonstrar que a solução para qualquer tipo de problema, para qualquer tipo de litígio, passa necessariamente pelo Poder Judiciário, e não vamos admitir em hipótese alguma soluções de força, que não sejam respaldadas pelo poder público”, destacou.
Segundo o desembargador, o TJ nesse caso age também como mediador, e a sua função, enquanto presidente da Comissão de Conflitos Fundiários é a de achar uma alternativa ou uma solução para que haja consenso no conflito. Ele chamou o encontro desta segunda de exercício de cidadania, e, afirmou que após todos terem tido a oportunidade de se expressar, será dada continuidade aos processos legais. “Esse foi um exercício pleno de cidadania. As pessoas que estão se sentindo de alguma maneira oprimidas, procuraram uma entidade que os represente, e essa entidade [Sindicato Rural] se ocupou de chamar as autoridades constituídas, inclusive o Tribunal de Justiça, para que déssemos orientações, escutássemos essas pessoas, e cada um, dentro de suas competências constitucionais, poderá tomar as devidas providências”.
Documentação em dia
O advogado Douglas Osako, que colabora com o Sindicato Rural na empreitada de orientar e apoiar os produtores, também falou durante a reunião sobre a importância de os proprietários manterem atualizada a documentação de suas áreas. “Numa ação possessória, onde o produtor quer defender a sua posse, é fundamental que ele tenha a identificação do imóvel, todos os documentos como mapa, memorial descritivo e tudo o que ele fez dentro do imóvel. Documentos de INCRA, comprovante de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), registro de funcionários, nota fiscal de produtor e dos implementos agrícolas que adquiriu. Tudo isso demonstra que ele exerce posse sobre o imóvel, e isso fundamenta a ação judicial para que seja assegurado judicialmente o direito dele sobre a área.
A orientação do Sindicato é nesse sentido, que os produtores já se prepararem, reúnam essa documentação, e caso tenham sido ameaçados, procurem o advogado já com essa documentação em mãos”, afirmou.
Douglas também explicou a respeito do georreferenciamento. Segundo ele, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) só aceita um georreferenciamento por área, não aceita sobrepostos. O fato está sendo considerado um dos problemas a serem vencidos pelos proprietários das áreas em questão, já que já existe um georreferenciamento concluído. “A área destas matrículas já estão georreferenciadas. Esse é um dos trabalhos que o Sindicato Rural está tentando fazer, de cancelar o georreferenciamento dessas matrículas”, finaliza.
Encontro deve tranquilizar produtores, mas solução ainda pode estar distante
O presidente do Sindicato Rural de Castro, Eduardo Medeiros Gomes, anfitrião do encontro, afirmou que a partir de agora os donos das terras que estão sob ameaça de invasão deverão ter mais tranquilidade, e que pelo menos por enquanto, não deverão ocorrer novas invasões. “Acredito que a comunidade em geral e as pessoas afetadas irão ter mais tranquilidade, de que essas agressões e essa tentativa de invasão de terrenos não acontecerão mais. Tivemos aqui a presença de muitas autoridades e da comunidade, e nesse sentido nos sentimos tranquilos, acreditamos que a lei vai transmitir a segurança necessária”, ressaltou.
Ele, no entanto, destacou que a solução do problema pode estar mais distante do que os produtores gostariam. “Quanto à solução definitiva do problema, ela só vai acontecer quando essas matrículas [fake] forem canceladas, isso, infelizmente ainda é um processo judicial que depende de ver, dentro desse ato inibitório que foi dado, qual é a atitude que vão tomar agora. Se vão levar o assunto adiante, porque para eles isso também custa muito caro. Nós vamos estar aqui sempre trabalhando para garantir o direito de quem está lá, que na nossa opinião, são os donos legítimos. Há mais de um século que eles estão na área, a origem dos imóveis se deu com seus antecessores, conforme vimos nos depoimentos, muitas das pessoas mais velhas que vivem lá, construíram suas vidas nessas áreas. Acredito que vai demorar um pouco, mas vai acabar tudo bem”, afirmou Gomes.
Eduardo também agradeceu pelo empenho de todas as entidades e profissionais que se dedicam em ajudar a resolver o conflito envolvendo as citadas áreas. “Quero registrar meu agradecimento a todas as pessoas que tem nos ajudado a encarar tudo isso, todas as autoridade que estiveram aqui presentes, e principalmente a mobilização das pessoas, que são os mais afetados e que estão defendendo o seus direitos”, finalizou.
Após o término do encontro, as autoridades presentes se dirigiram as áreas para conhecerem pessoalmente a realidade dos produtores rurais em questão.
