Prefeito Alvaro sanciona Lei da Data-Base
Da Redação*
O prefeito de Castro, Alvaro Telles, sancionou a lei que dispõe sobre a Data-Base dos servidores do município. O projeto foi amplamente discutido na Câmara Municipal, terminando com a votação de 9 a 3 pelas mudanças, além de uma abstenção, nas duas discussões.
Segundo o texto, a Data-Base passa a vigorar com os seguintes parágrafos: A data-base para correção de perdas inflacionárias para os todos os cargos existentes na Administração Municipal será em 1º de
abril; para os servidores municipais, com exceção dos cargos de professor, será aplicado o percentual obtido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); para os cargos de professor, serão adotados o percentual aplicado ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, a ser efetivado conforme disponibilidade orçamentária, dentro do exercício financeiro em que se der a referida correção, sendo obrigatória a concessão de, no mínimo, 50% do percentual na data base de 1º de abril.
O projeto polêmico levou dezenas de professores até à Câmara de Vereadores de Castro, nas duas sessões em que entrou em pauta, indignados com as mudanças.
Já para a maioria dos parlamentares, a mudança se fez necessária porque a prefeitura não estaria em condições financeiras de arcar com o custo, diante do projeto que se apresentava, pois deixaria o município sem caixa.
Na sessão do dia 14 de novembro, que mudou as regras, único a se abster de votar, Professor Jonathan, justificou dizendo que teria a ver com o seu salário.
A lei já entrou em vigor e está desde terça-feira (21) valendo.
*Com Assessoria
