Em Castro, fiscalização do transporte escolar começa no dia 27

Matheus de Lara

A Diretoria de Segurança Pública Municipal e a Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comutram) encerram, nesta sexta-feira (17), o agendamento para as vistorias técnicas do transporte escolar de vans e micro-ônibus particulares que ocorrem nos dois semestres. O objetivo é conferir se os equipamentos obrigatórios de segurança estão de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e demais normas municipais. Desde o dia 6 de fevereiro, os proprietários poderiam realizar o agendamento, na antiga Câmara Municipal, com vistoria no Parque Lacustre. A data e o horário eram informados para cada um dos responsáveis ao se apresentar com o veículo.

O diretor de Segurança Pública Municipal, Antonio Sergio de Oliveira, aponta que, em média há 40 veículos entre vans e micro-ônibus particulares, que fazem o transporte na cidade, mas que até o momento só oito passaram pela vistoria. Ele também alerta que será realizada fiscalização a partir da segunda-feira (27) para os proprietários que não realizarem a vistoria. “Estamos tendo uma procura muito baixa, o que pode ser por falta de tempo, e dentro do prazo tivemos apenas seis a oito vans inspecionadas. Infelizmente vamos iniciar no dia 27 a fiscalização. Ainda não começamos a fazer porque estamos aguardando o término das vistorias. Sabemos o destino de determinados veículos e para qual escola está transportando o aluno, ou seja, a inspeção é importante para garantir a segurança dos alunos”, considera.

O diretor comenta que a fiscalização acontece pela preocupação dos pais que acionam um determinado transporte, e querem que os filhos sejam levados para escola com segurança e consciência por parte dos motoristas, e esperam, principalmente, que o seguro e a documentação estejam certos. “Na fiscalização pode caber a apreensão do veículo. Estando irregular, será chamado outro veículo para fazer o transbordo desses alunos e a van deverá ser levada para o pátio, até que a regularização seja realizada pelo proprietário, com multa grave que pode gerar em torno de R$ 295 e ainda cinco pontos na carteira. E, mesmo que ele pague a multa, ele ainda precisa apresentar toda a documentação regularizada, para que volte a trabalhar como uma atividade remunerada”, explica.

Antes das voltas às aulas, aproximadamente 160 ônibus do transporte gratuito que levam e trazem alunos do interior de Castro, foram inspecionados. Sergio explica que durante a vistoria alguns apresentaram problemas. “Fizemos a vistoria nesses veículos no Parque Lacustre no final do mês passado, e como é pago pelo poder público, esses veículos tem que estar dentro das normas. Somente quatro ônibus tiverem problema de irregularidade, sendo a parte elétrica (alerta, pisca, luzes, setas, luz alta e baixa) e pneus, que são duas situações que [motoristas] tentam burlar na vistoria”.

Sobre a inspeção no transporte universitário, disse que é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O diretor de Segurança Pública lembra que as vistorias são realizadas juntamente com a Guarda Municipal e agentes de trânsito, que tem todo o conhecimento na área. “Todos os veículos após a inspeção, tendo passado pelos nossos exames, recebe no para-brisa, do lado esquerdo, um selo para comprovar que aquele transporte está regularizado”.

Itens obrigatórios na vistoria

Os requisitos obrigatórios cobrados durante a vistoria são, comprovante de pagamento da taxa de vistoria para autônomos; documento de Micro Empreendedor Individual (MEI); comprovante de abertura de Alvará; Alvará; CNH categoria “D” – Cursos Escolar/ E.A.R.; Certidão Negativa Criminal; histórico de pontuação da CNH; documento do veículo; inspeção veicular do Detran; cronotacógrafo; apólice de seguro; comprovante de endereço; faixa amarela e a escrita escolar; lanterna traseira vermelha; lanternas branca, fosca ou amarela na dianteira; limitadores de abertura de vidros e dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros, entre outras obrigações.

Além desses fatores, há os equipamentos obrigatórios como freio de estacionamento, ferramentas, estepe, espelho, câmera de ré, buzina, extintor de incêndio, limpador de para-brisa, pneus, cintos e cronotacógrafo.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Castro