Fazenda Capão do Cipó: 2020 chega ao fim sem acordo

Luana Dias

O ano de 2020 está prestes a terminar e ainda não há uma definição quanto aos destinos da Fazenda Capão do Cipó, e das 115 famílias, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que montaram no local o Acampamento Maria Rosa do Contestado. No mês de novembro a área foi inclusive visita pelo juiz federal Antônio César Bochenek e por outras autoridades. Ficou definida a partir de então, a realização de novas reuniões administrativas, com a participação de representantes do MST e das outras partes interessadas, como Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para novas tentativas de acordo.

A última delas foi realizada na segunda-feira (30), e contou com a presença de membros de diferentes órgãos, porém, não se chegou a um acordo. De acordo com o dirigente do Acampamento Maria Rosa, Célio de Oliveira Meira, o MST mantém a proposta de ocupação compartilhada da área, pelos trabalhadores, que estão no local há pouco mais de cinco anos, pelo Centro de Treinamento para Pecuaristas (CTP), que mantém atividades na área há mais de 50 anos, e pelo Instituto Federal – cuja vinda para o local vem sendo defendida, por exemplo, pela deputada Aline Sleutjes e por outros agentes, envolvidos nas negociações. No entanto, a ideia de compartilhamento vem sendo rejeitada por membros do governo federal.

A área em questão pertence à União, e quando foi ocupada pelo MST estava sendo usada pelo CTP e pela Fundação ABC, como campo experimental. Ao longo dos últimos cinco anos, diferentes negociações e propostas já pautaram as reuniões e audiências, mas, segundo Célio, a possibilidade de um acordo ser firmado acabou recuando depois que mudaram os comandos em Brasília. “A SPU chegou a estar com toda documentação pronta para fazer a transferência das áreas, as permutas, agora diz que não é mais possível, que a lei não permite, ou seja, mudaram os agentes públicos de setores importantes e travou as negociações, estamos retrocedendo. A SPU não quer negociar, têm vários segmentos da sociedade favoráveis ao uso compartilhado da fazenda, mas a SPU não quer. A última reunião, do dia 30, foi muito tensa e muito desgastante, e ficou declaradíssimo que a SPU quer o despejo das famílias. Tem um monte de proposta, como a de construção do Instituto Federal, mas não tem projeto e nem recurso para isso, só o argumento para verem se conseguem despejar as famílias”, destacou Celio.

De acordo com o dirigente, apenas ficou definido na última reunião, que o MST deverá atualizar o cadastro das famílias que vivem no local para inclusão no processo. Porém, a falta de definições ainda coloca em cheque o destino do CTP, já que as tentativas de tirar as famílias do MST do local resultaram em um despacho de reintegração de posse da área à União, que também inclui a possibilidade de saída do Centro de Treinamento da Fazenda. “A SPU e outros agentes políticos que entraram na negociação têm se mostrado intransigentes e não aceitam compartilhar, querem o despejo, e ao mesmo tempo que querem o despejo, forçam o juiz a usar de dois pesos e duas medias, porque o despacho que veio para ele, de Brasília, diz que o governo quer reintegração de posse da Fazenda Capão do Cipó, que tem uma matricula só, onde está o MST e o CTP. O juiz entendeu que eles querem uma área limpa e pediu uma reintegração de posse contra nós e contra o CTP também, e ele foi categórico em dizer que não vai usar dois pesos e duas medias, que o terreno tem uma matricula só e que se não houver acordo, todos devem sair da área”, explica Celio.

Na quinta-feira (3) a reportagem também falou com o juiz Antônio César Bochenek, responsável pela coordenação das audiências sobre a ocupação da Fazenda. Ele no entanto, explicou que só haverá nova audiência para julgamento, se as reuniões administrativas não terminarem em acordo, e que após a realização das duas últimas, ainda não havia sido informado sobre o desfecho. “Se não der certo a negociação é que volta para julgamento”, ressaltou ele.