A medida adotada pelo governo do Paraná ao alterar o regime tributário para a importação de leite em pó e queijo mussarela reflete uma tentativa de equilibrar a competição entre os produtos importados e a produção local. Conforme indicado pelo Decreto 5.396/2024 e pela proposta de alteração da Lei Estadual 13.212/2001, as novas regras impõem uma alíquota de ICMS de 7% sobre esses produtos, além de eliminar o benefício do crédito presumido de 4% para as indústrias que os utilizam.
Este movimento do governo estadual, impulsionado pelo crescimento substancial nas importações — que alcançaram um aumento de 183% em relação ao ano anterior — parece ser uma reação direta às preocupações levantadas por produtores locais, os quais se veem pressionados por uma concorrência cada vez mais acirrada. De fato, a produção local tem sido impactada negativamente, como mostram os dados de preço por litro de leite, que apresentaram queda significativa no último ano.
No entanto, é essencial ponderar que medidas protecionistas podem ter implicações mais amplas. Embora protejam os produtores locais, elas também podem resultar em aumento dos preços ao consumidor, uma vez que a limitação de importações tende a reduzir a oferta de insumos a preços competitivos para as indústrias locais. Além disso, tais medidas podem afetar as relações comerciais com países vizinhos, especialmente no contexto do Mercosul, que preconiza uma maior integração econômica entre seus membros.
Importante destacar que o governo do Paraná não está isolado em sua decisão. Em maio do último ano, houve um apelo ao vice-presidente da República para que medidas semelhantes fossem consideradas em nível federal, sugerindo um clamor mais amplo por proteção ao setor leiteiro nacional. A resposta federal, contudo, tem sido mais cautelosa, focando em incentivos fiscais para a aquisição de leite in natura de produtores nacionais sem impor barreiras tarifárias diretas à importação.
É decisivo que tais políticas sejam acompanhadas de diálogo aberto e efetivo com todos os setores envolvidos, incluindo produtores, indústrias, consumidores e parceiros comerciais internacionais. A proteção ao produtor local é uma causa nobre, mas deve ser equilibrada com a necessidade de manter uma economia competitiva e acessível para o consumidor.
Diante deste cenário, o desafio para o governo do Paraná e para o Brasil como um todo será encontrar um meio-termo que valorize a produção nacional sem comprometer a acessibilidade e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. A transparência nas decisões e a manutenção do diálogo com todos os stakeholders serão fundamentais para assegurar que as medidas adotadas beneficiem a todos, sem exceção.
