Da ALEP
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), integrante da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou nesta quarta-feira (09) o pedido do Instituto Brasil Transportes (IBT) sobre os detalhes e aplicação dos acordos de leniência feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) com as três concessionárias de pedágio: Ecorodovias, Ecovia e Econorte. “Para o IBT, o que também concordo, ainda não está claro se as concessionárias cumpriram com a íntegra e os detalhes dos acordos que vale destacar também que não teve anuência do Estado”, disse Romanelli.
O pedido do IBT foi encaminhado ao Governo do Estado. O Instituto questiona se as obrigações previstas nos acordos estão sendo cumpridas e lembra que pelos ilícitos, as concessionárias, a Ecorodovia e a Ecovia foram obrigadas a restituir R$ 370 milhões e a Econorte, R$ 715 milhões, a título de reparação de danos. A Ecorodovia e a Ecovia foram multadas em R$ 30 milhões e a Rodonorte, em R$ 35 milhões.
O IBT pede a apresentação pelo MPF de relatório bimestral “comprovando e detalhando a aplicação dos valores previstos na concessão de desconto aos usuários” e o documento “que conste proposta das obras consideradas prioritárias pelo Estado que já não estejam previstas até o final do contrato”.
No pedido, mais duas questões: “apresentação de projeto executivo com cronograma de execução, valores de gastos correspondentes aos marcos temporais, prazo de conclusão de obras e proposta de seguro-garantia” e o “compromisso de fiscalização das obras pelo Estado, inclusive no tocante à checagem mensal de atraso no cronograma, com emissão de relatório mensal”.
MPF – A resposta do Governo, segundo o IBT, foi lacônica. “A Coordenadoria de Concessão e Pedágios do Estado do Paraná, órgão da Secretaria de Infraestrutura e Logística, sugeriu que o IBT busque diretamente junto ao MPF os documentos que tem interesse”, disse o presidente do instituto, Acir Mezzadri.
“É o que faremos! Mas fica a pergunta: o Estado, principal lesado por todos esses anos de pedágio não está fiscalizando o cumprimento do acordo de leniência?”, completa Mezzadri.
Os acordos de leniência, segundo o IBT, já foram muito brandos em comparação com os altos lucros obtidos pelas concessionárias. “O povo paranaense tem o direito de saber se as concessionárias vêm cumprindo o que combinaram”, completa Mezzadri.
