Da assessoria*
Carambeí – As vésperas de ser comemorado o Dia do Rio, em 24 de novembro, o rio Jotuva, que corta os municípios de Carambeí, Castro e Ponta Grossa, vem sofrendo com o descarte irregular de lixo em seus arredores.
Só nesta semana, meia tonelada de materiais descartados irregularmente foram encontrados. Seria a terceira vez que acontece, afirma a prefeitura de Carambeí. Pelas características dos materiais encontrados às margens do rio, o lixo pode ser proveniente de recicladores autônomos, que descartam sem se a ter com a lei.
A prefeitura irá juntar os lixos, e os resíduos orgânicos serão destinados ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), e os recicláveis à Copam, Cooperativa de Reciclagem.
A Secretaria de Meio Ambiente irá reforçar a fiscalização no local e também refazer placas de sinalização, e pede que os moradores auxiliem nesse trabalho. Qualquer irregularidade pode ser denunciada pelos telefones 3231-9830 ou 3231-9832.
Crime Ambiental
A conduta de causar poluição por meio de lançamento de resíduos e líquidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos, em níveis tais que possam resultar danos à saúde humana e provocar mortandade de animais está assim prevista na Lei 9.605/98:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: […]
2º Se o crime:
V – Ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
*Com Jus Brasil
