TCE cobra esclarecimento de Palmeira

*Luana Dias

Palmeira – A prefeitura de Palmeira está entre as que deverão explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) os motivos do possível baixo índice de aplicação das vacinas contra a Covid-19, enviadas pela Secretaria de Estado da Saúde. As prefeituras notificadas têm até o final desta semana para se justificarem, porque apresentam índice de aplicação inferior a 70% dos imunizantes recebidos, conforme dados do painel de vacinação do Ministério da Saúde, que é alimentado pelas próprias administrações municipais.

O levantamento foi concluído na última sexta-feira (9) e o município, naquele dia, aparecia com o menor índice de imunização, em relação ao número de vacinas recebidas. Conforme os dados analisados, Palmeira recebeu 20.959 doses e aplicou, até no dia 9, 12.302 doses, ou seja, 58,70% dos imunizantes que recebeu. Os ofícios foram enviados aos prefeitos ainda no dia 9, com o prazo para envio dos esclarecimentos.

A medida integra o trabalho de fiscalização realizado pelo TCE-PR sobre o processo de vacinação no estado, iniciado ainda em janeiro, assim que as primeiras doses de imunizantes contra o coronavírus começaram a ser distribuídas e aplicadas na população. De acordo com o órgão, os principais objetivos são garantir um processo de vacinação ágil, eficaz e que respeite a ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades de saúde.

Importância do registro das informações

No ofício enviado às oito prefeituras, a Comissão de Acompanhamento de Gastos com a Covid-19 reafirmou a necessidade de registro diário e de forma individualizada, no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), dos dados referentes à aplicação das vacinas.

Essa obrigatoriedade de alimentação diária do SI-PNI está prevista no artigo 15 da Lei nº 14.124/21. Já prevendo eventuais dificuldades de acesso ao sistema pela internet, o Ministério da Saúde recomenda que, quando isso ocorrer, os dados sejam lançados no prazo máximo de 48 horas após a aplicação, para garantir a rastreabilidade dos imunizantes.

Outras prefeituras do Estado

Ao todo, oito municípios foram notificados na mesma data, pelo Tribunal de Contas do Estado. No ranking, Palmeira aparece seguido de Candói (64,25%), Colorado (66,47%), Ivatuba (67,03%), Doutor Ulysses (67,67%), São Pedro do Iguaçu (67,94%), Tunas do Paraná (68,02%) e Lapa (68,05%).

*Com Assessoria