Da Redação
Ponta Grossa – A Secretaria de Estado da Saúde, por meio do secretário Beto Preto, autorizou a contratação da Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa para a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares. O contrato, com vigência inicial de 10 meses, visa atender aos usuários do Sistema Único de Saúde no Paraná, conforme as Resoluções SESA nº 904/2023 e/ou Resolução SESA nº 905/2023.
A situação administrativa justifica a inexigibilidade de licitação, com base na legislação federal e estadual vigente. A vigência inicial poderá ser prorrogada mediante justificativa técnica e disponibilidade financeira da SESA.
O valor mensal estimado para a execução do contrato é de R$ 993.147,27, totalizando R$ 9.931.472,70 para os 10 meses de vigência. A autorização está condicionada ao cumprimento das exigências legais, sob pena de cancelamento do ato.
