Prazo do Refis 2026 entra na reta final e contribuintes têm até 30 de abril para negociar dívidas em Palmeira
Programa permite descontos de até 90% em juros e multas para débitos municipais
Da Redação
Palmeira – Contribuintes com débitos em aberto em Palmeira têm até o dia 30 de abril para aderir ao Refis 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições facilitadas para regularização de dívidas com o município.
A iniciativa contempla débitos como IPTU, ISS, taxas e outras pendências municipais, com possibilidade de desconto de até 90% sobre juros e multas. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, conforme as condições estabelecidas pelo programa.
Segundo informações da administração municipal, o objetivo é permitir que moradores e empresas regularizem sua situação fiscal antes que os débitos avancem para cobrança judicial.
A adesão pode ser feita diretamente no Departamento de Dívida Ativa, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão. Também há opção de atendimento via WhatsApp para orientações sobre o processo.
O programa é voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que possuem pendências tributárias com o município. A regularização pode evitar restrições futuras, além de facilitar o acesso a certidões negativas e outros serviços.
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