Ponta Grossa abre inscrições para agricultores e entidades no Programa de Aquisição de Alimentos
Chamamento prevê R$ 500 mil para compra de produtos da agricultura familiar e distribuição gratuita a pessoas em situação de insegurança alimentar; prazo termina em 29 de outubro.
Da Redação
Ponta Grossa – Agricultores familiares e entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social têm até 29 de outubro para se inscrever no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Ponta Grossa. O chamamento público prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores locais, com posterior distribuição gratuita a unidades públicas e organizações que atendem a população em situação de insegurança alimentar.
O edital nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (16). Para executar o programa na modalidade Compra com Doação Simultânea, Ponta Grossa foi habilitada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com previsão de R$ 500 mil em recursos.
A proposta conecta duas frentes: a comercialização da produção rural e o abastecimento de serviços que fornecem refeições ou distribuem alimentos a pessoas que precisam de apoio.
Quem pode fornecer os alimentos
Podem participar agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e integrantes de povos e comunidades tradicionais. É necessário ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
O limite de venda é de R$ 15 mil por unidade familiar ao ano. O edital contempla 54 produtos, entre frutas, verduras, legumes, feijão, fubá, açúcar mascavo e geleias. Os preços seguem a tabela da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Paraná, com valores diferenciados para produtos orgânicos.
A seleção considera critérios de pontuação e estabelece metas de participação: pelo menos 50% dos fornecedores devem ser mulheres e 60% precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O pagamento será realizado diretamente pelo MDS aos agricultores, por meio de cartão do Banco do Brasil.
Entidades também precisam se inscrever
O chamamento não é destinado apenas aos produtores. Podem solicitar o recebimento dos alimentos unidades públicas da rede socioassistencial, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e o Centro POP.
Também estão aptas entidades sem fins lucrativos com inscrição válida no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ou cadastro vigente no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea).
A distribuição prevista no edital divide os alimentos conforme a finalidade das unidades selecionadas: dois terços serão destinados a locais que preparam e servem refeições, enquanto o terço restante atenderá unidades que distribuem alimentos in natura. A retirada ficará sob responsabilidade das próprias entidades e equipamentos públicos, no Centro Integrado de Segurança Alimentar (CISA).
Onde entregar a documentação
As inscrições são gratuitas. Os interessados devem reunir os documentos exigidos no edital e entregá-los em envelope único, devidamente identificado com o nome do chamamento, a categoria pretendida, o nome do proponente, CPF ou CNPJ e telefone para contato.
O protocolo ocorre em dias úteis, das 8h às 17h, no CISA, localizado na Rua Nicolau Kluppel Neto, 1665, no bairro Santa Paula. A documentação exigida deve ser conferida previamente, pois o edital informa que não haverá prazo posterior para complementação.
A superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional, Janeffer Desselman, chama a atenção para os critérios de seleção e para a necessidade de apresentar todos os documentos dentro do prazo.
Confira as próximas datas
A análise documental está prevista para ocorrer entre 30 de outubro e 4 de novembro. O resultado preliminar deverá ser divulgado até 5 de novembro, no Diário Oficial e no site da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social.
O período para apresentação de recursos vai de 6 a 12 de novembro. A publicação do resultado final está prevista para 17 de novembro.
A seleção, por si só, não significa que as entregas começarão imediatamente: o fornecimento dos alimentos está condicionado à aprovação da proposta municipal pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O edital completo, com anexos, formulários e relação dos documentos exigidos, está disponível no portal da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social: https://familia.pontagrossa.pr.gov.br/editais_paa/.
*Com Assessoria
