Polícia Civil esclarece que conclusão de inquérito sobre cão abatido em Castro foi baseada em previsão do Código Penal
Em nota oficial, corporação afirma que investigação apontou situação de estado de necessidade e reforça que análise seguiu critérios técnico-jurídicos
Da Redação
Castro – A Polícia Civil do Paraná (PCPR) divulgou nesta sexta-feira (31) uma nota oficial para esclarecer os fundamentos jurídicos que embasaram a conclusão do inquérito sobre a morte de um cão em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Castro.
O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais após um policial militar, que estava de folga, efetuar um disparo contra o animal no último dia 24 de julho. Na quinta-feira (30), a Delegacia de Polícia de Castro informou que o inquérito foi concluído sem o indiciamento do policial e encaminhado ao Ministério Público.
Diante da repercussão do caso, a corporação destacou que o inquérito policial é um procedimento de natureza técnico-jurídica, conduzido conforme os princípios constitucionais e a legislação vigente, e que sua conclusão não se baseia em discussões de ordem moral ou na repercussão pública do episódio.
Segundo a nota, os delegados responsáveis pela investigação entenderam que a conduta do policial se enquadra, em tese, na hipótese de estado de necessidade, prevista no artigo 24 do Código Penal.
O dispositivo estabelece que age em estado de necessidade quem pratica determinado ato para proteger direito próprio ou de terceiros diante de um perigo atual que não provocou e que não poderia evitar por outro meio, desde que, nas circunstâncias, não fosse razoável exigir comportamento diferente.
Na conclusão do inquérito, a Polícia Civil também informou que imagens analisadas durante a investigação corroboraram a versão apresentada pelo policial militar sobre a dinâmica da ocorrência. Além disso, uma testemunha alterou o depoimento prestado inicialmente após ser novamente ouvida pelos investigadores.
Com o encerramento da investigação, o procedimento permanece sob análise do Ministério Público, que decidirá sobre os próximos encaminhamentos do caso.
