MP aciona Piraí do Sul por caso de racismo

Da Redação

Piraí do Sul– Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública contra o município por discriminação racial em função de um desfile cívico com alunos de escolas da rede municipal, realizado em 18 de setembro do ano passado, que incluiu crianças representando escravos. Ao Página Um News, na tarde desta sexta-feira (13), por meio de assessoria de imprensa, o município informou que ainda não tem conhecimento e nem foi notificado oficialmente sobre o processo.

Processo

Na ação, o MPPR aponta que houve a adoção de critérios racistas na escolha dos alunos que representaram os escravos – a maioria deles pretos e pardos –, que teriam sido selecionados pela cor. Outros personagens históricos, como integrantes da corte portuguesa, e alunos que carregavam placas anunciando as alas, foram representados, em sua maioria, por alunos brancos. A Promotoria sustenta na ação que a “conduta dos organizadores da apresentação […], de distinguir alunos ainda crianças em razão da raça violou, a um só tempo, dois sistemas de normas, todos eles considerados fundamentais no arcabouço principiológico consagrado na Constituição Federal: as normas que protegem a dignidade da pessoa humana e as normas que protegem a população negra contra o racismo”. Portanto, argumenta a Promotoria de Justiça, apesar de os organizadores do evento “alegarem publicamente que a forma como os alunos foram distribuídos nas alas do desfile cívico não configurou qualquer tipo de discriminação, é evidente a prática de racismo na forma velada.”

Ações educativas

O Ministério Público requer liminarmente que o Município apresente um projeto de promoção da igualdade racial no âmbito das escolas, “incluindo ações para toda a comunidade escolar (alunos, famílias, professores e servidores) voltadas à difusão da cultura, história e filosofia negras, bem como ao combate ao racismo, e dê início à sua execução ainda no mês de março do corrente ano (ou seja, no início do ano letivo)”. No mérito do processo, pede que seja reconhecida pela Justiça a ocorrência de dano moral coletivo, com a condenação do Município de Piraí do Sul a repará-lo por meio de multa em prol do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Ainda, a Promotoria demanda que a municipalidade seja obrigada a elaborar e executar um projeto de promoção da igualdade racial que inclua ações destinadas à população (palestras e oficinas voltadas à difusão da cultura, história e filosofia negras, bem como ao combate ao racismo) e também aos servidores municipais, “visando a estabelecer standards de comportamento antidiscriminatórios por meio do oferecimento de treinamento, difusão de informações e adoção de práticas que promovam a igualdade racial”.

Relembre o caso

Vídeo de crianças negras, retratadas como escravas e desfilando usando trapos e correntes de papel nos pulsos e tornozelos, em trecho do desfile cívico realizado em Piraí do Sul, foi alvo de acusações de racismo e viralizou, ganhando repercussão nacional. O evento era alusivo as comemorações dos 200 anos de Independência do Brasil.

Realizado na Avenida Bernardo Barbosa Milléo, o desfile contou com a participação de estudantes de escolas, autoridades, associações, entre outras entidades.

Após a repercussão negativa, a secretaria municipal de Cultura publicou um vídeo, de 13 minutos, para se pronunciar sobre o assunto. Prefeitura, Defensoria Pública do Paraná e Ministério Público também se manifestaram sobre o caso.

Em nota, a prefeitura afirmou que o desfile visava comemorar o Bicentenário da Independência do Brasil, resgatando valores como civismo e desenvolver o sentimento de pertença em toda a população piraiense. Na nota a prefeitura também esclarece que “o município entende que em momento algum o ato ficou caracterizado como ofensa aos negros nem se destinou a qualquer desrespeito à dignidade da pessoa humana. Levando-se em consideração o contexto, tanto do momento do desfile quanto das ações cotidianas da escola, repudia-se qualquer menção ao racismo ou outra forma de preconceito”.

Por outro lado, também em nota, a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) avaliou a cena como de extrema irresponsabilidade.

Já o Ministério Público disse, na época, que o município seria acionado para prestar esclarecimentos.

*Com Assessoria