IPTU 2022 – cerca de 21 mil contribuintes devem recolher tributo em Castro neste ano

Luana Dias

Castrenses já podem acessar e imprimir o carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 no site da prefeitura do município – www.castro.atende.net De acordo com o Executivo Municipal, a partir desta semana a prefeitura também daria início a entrega dos carnês, por serviço de Correio, para contribuintes que tiverem cadastro e endereço atualizados, e contarem com os serviços de entrega de correspondências no bairro onde residem. Quem não tiver com o cadastro atualizado pode atualiza-lo diretamente na sede da prefeitura ou por meio do mesmo portal citado acima.

Assim como ocorreu em ano anteriores, quem optar por pagar o Imposto à vista, em única parcela, até dia 10 de junho, terá desconto de 10% sobre o valor total. O IPTU também pode ser quitado em até sete parcelas. O vencimento da primeira é igualmente no dia 10 de junho.

Valor e aplicação

Em 2022 a prefeitura de Castro lançou o valor de R$ 18,6 milhões em carnês de IPTU, para aproximadamente 21 mil contribuintes. No ano passado chegou a tramitar na Câmara Municipal um projeto de Lei prevendo reajuste no valor, como não foi aprovado, houve apenas atualização, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto em lei.

Sobre as possíveis formas de o município aplicar a receita que entra para os cofre públicos através do pagamento do IPTU, a reportagem conversou com a advogada Bianca Regina Rodrigues da Silva Mariano. Ela explicou que o dinheiro proveniente do imposto, assim como outros arrecadados pela prefeitura, faz parte de um caixa que deve custear as atividades administradas pelo órgão. “Sob o ponto de vista da legislação, o IPTU, como os demais impostos, serve para custear a máquina pública. Quer dizer, todos os impostos, inclusive o IPTU, formam um caixa único, e é direcionado percentualmente para cada um dos setores da administração pública, conforme prevê a legislação tributária”, destacou.

De acordo com a legislação atual, todas as cidades devem destinar 15% de todo valor arrecadado com o pagamento de impostos para a área da saúde, e 25% do mesmo valor para a área de educação. E, ainda conforme especifica a advogada, o IPTU não está diretamente ligado à melhorias urbanas. “Diferente do que muitas pessoas acreditam, apesar de ser um tributo cobrado pelo município, o IPTU não tem ligação direta com melhorias estruturais na cidade. Na maioria das cidades, não diferente de Castro a educação e a saúde são as duas únicas áreas que têm receitas vinculadas ao percentual da arrecadação de impostos. Os demais setores, incluindo melhorias urbanas, têm seus percentuais determinados a cada exercício e são pré-definidos pelo Executivo e enviados à Câmara Municipal, para análise e aprovação”, explica.

Bianca Regina também ressalta a importância do imposto e lembra que o IPTU é uma das principais fontes próprias de arrecadação dos municípios, citando setores atendidos pelo tributo em Castro. “Sem a arrecadação do imposto, a verba das prefeituras dependeria exclusivamente de repasses dos governos estaduais e federais, além do recebimento de outras pequenas quantias vindas do IPVA e de outras tributações de menor alcance. Em Castro podemos observar que a Educação e Saúde são as maiores fatias dos percentuais do IPTU, vimos agora que no enfrentamento da pandemia o serviço também se mostrou bastante satisfatório”.

A advogada explicou ainda que cada cidade tem autonomia para cobrar valores diferentes de alíquota. “Sendo assim, alguns municípios possuem um alto valor de IPTU, enquanto outros aplicam cobranças mais leves. Em nossa cidade no ano passado existiu um projeto de aumento que acabou sendo retirado, após várias manifestações da insatisfação dos munícipes, pela falta de critério e justificativa para tamanho aumento que estava previsto, o que deve ser relevado, e que deve voltar em pauta, cabendo sempre a população cobrar que se faça um melhor estudo de impacto financeiro, para que haja um equilíbrio entre a necessidade de investimento nas áreas citadas e o bolso do contribuinte”, finalizou.