Homem é preso em Castro por dívida de pensão alimentícia
Mandado judicial foi cumprido pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (9); detido foi levado ao DEPEN
Da Redação
Castro – Dívida de pensão alimentícia levou à prisão de um homem na noite de quarta-feira (9), em Castro. A Polícia Militar cumpriu contra ele um mandado de prisão expedido pela Justiça, relacionado ao não pagamento da obrigação alimentar.
A ordem judicial foi emitida com fundamento no artigo 528 do Código de Processo Civil, dispositivo que permite a prisão civil do devedor em determinadas situações envolvendo pensão alimentícia.
O homem foi localizado por policiais e teve a situação judicial confirmada durante a abordagem. Com o cumprimento do mandado, ele recebeu voz de prisão.
Depois dos procedimentos iniciais, o detido foi encaminhado ao DEPEN de Castro, onde permaneceu à disposição da Justiça.
A prisão civil por dívida de alimentos possui natureza diferente de uma condenação criminal: trata-se de uma medida prevista pela legislação para casos de inadimplência de obrigação alimentar, dentro das condições estabelecidas pelo processo judicial.
