Crea-PR intensifica fiscalização de barragens, em julho

Iniciativa também busca conscientizar proprietários de pesque-pagues e de açudes que não estão regulamentados conforme a legislação da política nacional de segurança

Da Assessoria

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) prepara uma força-tarefa de fiscalização de barragens no Estado. Os trabalhos serão concentrados neste mês de julho e visam diminuir as chances de acidentes envolvendo este tipo de estrutura. Além das barragens relacionadas à geração de energia elétrica e à mineração, os fiscais do Crea-PR também fiscalizarão empreendimentos que utilizem represas d’água com finalidade de recreação, irrigação, abastecimento, piscicultura, entre outras atividades. Açudes, por exemplo, são represados com barragens de terra e pedras.

De acordo com a Engenheira Ambiental Mariana Alice Maranhão, gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, serão fiscalizados todos os serviços técnicos de modalidades das Engenharias, Agronomia e Geociências relacionados às barragens, como obras, manutenções, instalações, entre outros.

“Os fiscais terão atenção especial com itens fundamentais à segurança de barragens, relacionados na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010, atualizada pela Lei nº 14.066/2020)”, explica Mariana Maranhão.

O trabalho dos fiscais será identificar a responsabilidade técnica dos empreendimentos em geral e os documentos relacionados à segurança dessas barragens previstos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

“O Crea vai fiscalizar a existência dos documentos e as ARTs [Anotações de Responsabilidade Técnica]. Caso a barragem não tenha a documentação, o proprietário será orientado a providenciar a regularização e encaminhado ao órgão competente”, explica a gerente do Defis.

De acordo com o tipo, as barragens também são fiscalizadas por agências nacionais: de Águas e Saneamento Básico (ANA); de Mineração (ANM); e de Energia Elétrica (Aneel). No Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT) é o responsável pelas represas de recreação, de piscicultura, para abastecimento de água, entre outras.

Preocupações com segurança
Ao Crea-PR, cabe a função de verificar a atribuição profissional, como enfatiza o geólogo e hidrogeólogo Abdel Hach. Além de conselheiro, ele é o representante do Crea-PR no Comitê de Segurança de Barragens do Paraná, ligado à Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.

“Nossas preocupações não são aquelas barragens fiscalizadas por agências, como ANM, Ana ou Aneel, mas com aquelas que chamamos de ‘órfãs’, que foram abandonadas e não se sabe quem é o proprietário ou se têm um responsável técnico. Essas ‘órfãs’ oferecem riscos à sociedade e ao ambiente”, pondera Abdel.
De acordo com dado da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), há 2.541 barragens mapeadas no Paraná. Mas, o número pode ser muito maior, dada a falta de registros.

“Outra preocupação que temos é conscientizar proprietários de barragens, especialmente aquelas de menor volume, para que façam o devido registro e contem com profissionais do Sistema Confea/Crea como responsáveis técnicos. Muitas dessas, que são usadas para lazer ou estão em área rural, estão fora do escopo da fiscalização e, por não terem acompanhamento técnico, podem acabar resultando em riscos ambientais ou à população”, completa o geólogo Abdel Hach.

Objetivos
A força-tarefa irá fiscalizar os serviços técnicos relacionados aos diversos tipos de barragens, com ênfase naqueles relacionados à segurança. Os fiscais também verificarão infrações relacionadas ao exercício profissional, como registro e visto de empresas, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), entre outras.

Presença no Comitê
O Crea-PR integra o Comitê Paranaense de Segurança de Barragens, que também é composto pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), ANM/Paraná e IAT. A esses órgãos cabe exigir o Plano de Segurança da Barragem (PSB), que deve contar o Plano de Ação de Emergência, bem como cobrar do empreendedor o cumprimento das recomendações contidas nos relatórios de inspeção e revisão periódica de segurança. Ao Crea-PR, cabe verificar se essas atividades técnicas estão sendo feitas por profissionais habilitados, dentro de uma conduta ética. Para aquelas sem nenhum serviço técnico, há o encaminhamento para o órgão competente verificar.

Representação no Baixo Iguaçu
O Crea-PR é também um dos integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Iguaçu, criado em 2014 e que está passando por uma renovação. A primeira reunião da nova governança foi realizada em 14 de julho e teve a participação de Natielen Somariva Toledo Penso, Engenheira Química e de Segurança do Trabalho, inspetora do Crea-PR em Francisco Beltrão, representante titular do Conselho. O suplente é o Engenheiro Químico William Cezar de Souza Pollonio Machado, de Pato Branco.

Foto: Marcia Costa/Ecorys