Carambeí sanciona lei que impõe multas para tutores de cães que atacarem pessoas ou animais
Da redação
Carambeí – Foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 1547/2024, que estabelece multas administrativas para tutores de cães que permitirem que seus animais circulem soltos em vias públicas e venham a atacar pessoas ou outros animais. A medida, aprovada pela Câmara Municipal de Carambeí e sancionada pela prefeita Elisangela Pedroso (PL), visa aumentar a segurança da população e dos próprios animais.
Proposta pelos vereadores Sandro Marcelo de Oliveira, Antônio Valdelino de Oliveira, Eclaiton Moreira Bueno, Diego Josino Xavier de Macedo e Sérgio Luís de Oliveira, busca coibir a negligência de tutores e promover a convivência pacífica entre humanos e animais no município.
As penalidades previstas variam de acordo com a gravidade do ataque. Multas iniciais começam em R$ 109 para infrações menores, podendo chegar a R$ 10.968 em casos extremos que resultem na morte de uma pessoa. Além das penalidades financeiras, os tutores infratores serão obrigados a participar de sessões educativas sobre posse responsável.
Em situações mais graves ou de reincidência, a nova legislação permite a apreensão temporária do animal, até que o tutor demonstre condições adequadas para manter o cão sob controle e cumpra as exigências legais. A lei também prevê a realização de campanhas educativas pelo Poder Executivo para conscientizar a população sobre a responsabilidade dos tutores.
