Carambeí orienta escolas a destinar merenda exclusivamente aos alunos
Segundo a Prefeitura, orientação da Procuradoria-Geral do Município não prevê fornecimento regular da alimentação escolar a servidores e colaboradores.
Da Redação
Carambeí – A Prefeitura de Carambeí informou que a alimentação escolar da rede pública de educação básica deve ser destinada exclusivamente aos alunos matriculados. A medida segue orientação da Procuradoria-Geral do Município e as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), segundo nota oficial divulgada pela administração municipal.
De acordo com a Prefeitura, a orientação jurídica aponta que não há amparo legal para o fornecimento regular ou sistemático da merenda a professores, diretores, funcionários ou outros colaboradores das unidades de ensino, pois os recursos do programa devem ser aplicados em benefício dos estudantes.
A nota também afirma que os professores da rede municipal recebem vale-alimentação previsto para os servidores. A Prefeitura ressalta que esse benefício não se confunde com os recursos destinados à alimentação escolar.
A Secretaria Municipal de Educação está orientando as diretoras sobre o planejamento das refeições, o controle das quantidades preparadas e medidas para evitar desperdício. A administração municipal afirma que não há orientação para reduzir ou cortar a merenda dos alunos e que a alimentação deve seguir o planejamento nutricional e as diretrizes do programa.
Em caso de sobras pontuais causadas por ausências imprevistas de estudantes, frutas que estejam em condições adequadas de conservação e consumo, como laranjas e bananas, poderão ser oferecidas aos próprios alunos, observados os protocolos de higiene e segurança alimentar, conforme a nota.
