Carambeí decreta situação de emergência após chuvas intensas
Decreto municipal cita danos em estradas rurais e prejuízos ao transporte e ao escoamento da produção agrícola; medida tem validade de 180 dias.
Emerson Teixeira
Carambeí – A Prefeitura de Carambeí decretou situação de emergência em razão dos danos causados por chuvas intensas no município. O Decreto nº 286/2026 foi assinado em 10 de novembro e determina que a medida tenha validade de 180 dias, com efeitos retroativos a 6 de novembro.
O texto classifica o desastre como “Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas (13214)” e afirma que os impactos se agravaram gradativamente a partir de 16 de outubro. Entre os danos apontados estão problemas na infraestrutura viária, especialmente em estradas rurais e vias de acesso, com prejuízos à trafegabilidade, ao deslocamento da população e ao transporte e escoamento da produção agrícola.
A prefeitura também informou que destelhamentos, danos em estradas e prejuízos nas lavouras motivaram a medida. Segundo a secretária do Compedc, Maria Elisandra, as chuvas afetaram o tráfego de veículos leves e de grande porte e atingiram principalmente as culturas de cevada e trigo. Ela afirmou que a prefeitura fez um levantamento de dados com a Secretaria de Obras e a cooperativa Frísia.
“O grande volume de chuva que ocorreu no município nos últimos dias ocasionou danos nas estradas rurais. E afetou o tráfego para veículos leves e de grande porte. Também afetou diretamente os agricultores, principalmente as culturas de cevada e de trigo. Esses danos levaram a prefeitura a realizar um levantamento de dados através da Secretaria de obras e da cooperativa Frísia, o que levou a decretação de situação de emergência no município”.
Com o decreto, os órgãos municipais ficam autorizados a atuar, sob coordenação da COMPDEC, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação e reconstrução. O texto também prevê a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação para assistência à população afetada.
Em caso de risco iminente, autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil responsáveis pelas ações de resposta ficam autorizados a entrar em residências para prestar socorro ou determinar evacuação. O decreto também prevê o uso de propriedade particular diante de perigo público iminente, com indenização posterior ao proprietário caso haja dano.
A medida autoriza ainda o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre. O texto prevê que, sempre que possível, esses imóveis sejam trocados por outros em áreas seguras.
O decreto dispensa licitação para contratos de aquisição de bens necessários às ações de resposta e para serviços e obras relacionados à reabilitação do cenário, conforme as condições previstas na legislação. Os contratos devem ser concluídos em até 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, sem possibilidade de prorrogação.
A Prefeitura de Carambeí afirma que a situação de emergência poderá viabilizar recursos junto ao governo do Estado e facilitar a renegociação e a readaptação de dívidas dos agricultores com instituições financeiras.
