Carambeí apresenta proposta de orçamento de R$ 248,4 milhões para 2027 em audiência pública na Câmara

Emerson Teixeira

Carambeí – A Câmara Municipal de Carambeí recebeu, na tarde desta quinta-feira (30), a apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O projeto estima uma receita líquida de R$ 248.458.797,00 e detalha como os recursos públicos deverão ser distribuídos entre as secretarias e demais órgãos da administração municipal ao longo do próximo ano.

A audiência pública foi conduzida pelo contador geral do quadro permanente do município, Nelson Crist, em atendimento ao Edital de Convocação nº 136/2026. O encontro ocorreu antes do protocolo oficial do projeto de lei na Câmara, procedimento que, neste ano, passou a obedecer um novo calendário após alteração aprovada pelo Legislativo.

Até o ano passado, o Executivo tinha prazo até 30 de setembro para encaminhar a proposta orçamentária. Com a mudança na legislação municipal, a data-limite passou para 30 de julho, antecipando em dois meses o início da análise pelos vereadores.

Durante a apresentação, Nelson Crist explicou que a Lei Orçamentária Anual reúne a previsão de arrecadação do município, composta por receitas próprias, transferências estaduais e federais e outras fontes de recursos, além de estabelecer os limites de despesas para cada área da administração pública.

A previsão inicial de arrecadação ultrapassa R$ 279,6 milhões, mas, após a dedução obrigatória de aproximadamente R$ 31,2 milhões destinados ao Fundeb, o orçamento líquido disponível para execução em 2027 fica em R$ 248,4 milhões.

Entre as áreas com maior participação no orçamento aparecem Educação e Saúde, que, juntas, concentram mais da metade dos recursos previstos. A Secretaria de Educação deverá contar com R$ 66,63 milhões, enquanto a Secretaria de Saúde terá orçamento de R$ 65,75 milhões.

Na sequência aparecem a Secretaria de Finanças, com cerca de R$ 23,7 milhões, a Secretaria de Administração, com pouco mais de R$ 20,6 milhões, e a Secretaria de Obras, com mais de R$ 13 milhões.

Também integram a proposta dotações para Assistência Social (R$ 9,78 milhões), Meio Ambiente (R$ 8,76 milhões), Agricultura e Pecuária (R$ 8,54 milhões), Planejamento (R$ 5,92 milhões), Desenvolvimento (R$ 5,51 milhões), Esportes (R$ 2,27 milhões), Secretaria de Governo (R$ 1,17 milhão), além de uma Reserva de Contingência de R$ 3 milhões.

Ao apresentar os índices constitucionais, o contador destacou que os investimentos previstos em Educação e Saúde permanecem acima dos percentuais mínimos exigidos pela legislação federal. Conforme os cálculos apresentados, a aplicação destinada à Saúde corresponde a 26,40% das receitas consideradas para o cálculo constitucional. Na Educação, o percentual deverá superar os 28% após os ajustes previstos na composição das receitas.

Outro ponto detalhado durante a audiência foi a destinação das chamadas emendas impositivas, mecanismo que permite aos vereadores indicar parte da aplicação dos recursos públicos. Para 2027, estão reservados R$ 3,48 milhões, distribuídos entre Educação, Saúde, Planejamento, Esportes, Meio Ambiente e Assistência Social.

A apresentação também trouxe, pela primeira vez de forma consolidada na audiência da LOA, os valores previstos para entidades do terceiro setor que mantêm parcerias com o município. O total destinado a essas organizações chega a R$ 5,435 milhões.

Entre os repasses previstos estão R$ 3 milhões para a Creche Betel, que atende cerca de 225 crianças; R$ 700 mil para a Ação Social Padre Teodoro; R$ 500 mil para a APAE; aproximadamente R$ 800 mil para a Associação Escolar; recursos destinados à comunidade terapêutica Rainha da Paz; e R$ 300 mil para a Associação Parque Histórico de Carambeí, incluindo apoio à programação natalina.

Concluída a audiência pública, o projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal, onde será analisado pelas comissões permanentes e posteriormente submetido à votação dos vereadores antes de se tornar a lei que norteará a execução financeira do município em 2027.