Câmara dos Vereadores aprova projeto de lei que firnece ‘Kit Lanche Saúde’ aos pacientes do SUS
Da Assessoria
Piraí do Sul – Câmara Municipal de Piraí do Sul, aprovou na segunda-feira (23), projeto de lei que trata do fornecimento de ‘Kit Lanche Saúde’, destinado pelo poder executivo municipal a pacientes do SUS, que são levados para tratamentos fora do município.
Tendo em vista que muitos pacientes utilizam desse serviço, o projeto pretende dar melhor qualidade as viagens, com mais conforto e boa alimentação. De acordo com a Câmara dos Vereadores, o projeto visa favorecer as pessoas que estão vulneráveis pelo tratamento de saúde, e que em certos casos não possuem condições financeiras para arcar com os custos de alimentação.
A composição do ‘Kit Lanche Saúde’, ficará a critério da Secretaria Municipal de Saúde, elaborado por uma nutricionista, visando disponibilizar alimentação adequada ao horário e ao período de cada viagem. O kit será distribuído a todos os pacientes no ato do embarque, sendo também disponibilizado ao acompanhante do paciente, limitado à um acompanhante por paciente transportado.
Para as viagens que forem realizadas em apenas um período do dia (matutino ou vespertino), será fornecido um kit lanche, e para viagens que tiverem duração nos dois períodos no dia (matutino e vespertino), serão disponibilizados dois kit lanche.
Não poderá haver nenhuma espécie de cobrança ou contraprestação pelos kits por parte de quem quer que seja, ficando terminantemente proibida a venda, troca ou outro tipo de comercialização dos kits, cuja finalidade é apenas servir aos pacientes do Serviço Público de Saúde do Município que realizam tratamentos em outras cidades.
As despesas oriundas da presente lei, serão custeadas com recursos da dotação e programática da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí do Sul.
