Câmara de Castro vota cobrança da Taxa de Lixo na conta de água e crédito de R$ 4 milhões

Emerson Teixeira

Castro – A Câmara Municipal de Castro reúne os vereadores nesta segunda-feira (28) com uma pauta que inclui temas de impacto direto para os moradores. Entre os projetos em segunda votação estão a proposta que permite cobrar a Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos na fatura de água e esgoto e um pedido do Executivo para abertura de R$ 4 milhões em crédito adicional suplementar.

A mudança relacionada à taxa de lixo está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 03/2026. A proposta altera o Código Tributário Municipal para permitir que a cobrança seja feita por meio da fatura da concessionária responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário.

Também será analisado em segunda votação o PL nº 132/2026, que solicita autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 4 milhões. Outros dois projetos, em votação única, tratam de créditos adicionais de R$ 532,7 mil e R$ 803,2 mil.

Saúde entra na pauta de cobranças

Fora da Ordem do Dia, os requerimentos apresentados pelos vereadores colocam problemas da rede pública de saúde entre os assuntos que devem ser discutidos na sessão.

O vereador Investigador Ricardo solicita informações sobre os medicamentos atualmente em falta na rede municipal e o cronograma previsto para regularização. A Casa de Apoio também é alvo de questionamentos: a vereadora Fatima Castro pede esclarecimentos sobre o fechamento do espaço para reformas, ocorrido em maio.

A assistência às comunidades do interior aparece em outros requerimentos. Há pedidos relacionados à oferta de atendimento médico e transporte para a localidade de Passo dos Bois e à disponibilização de um veículo com tração 4×4 para o atendimento da saúde no distrito de Abapã.

Projetos tratam de animais, agricultura e Guarda Municipal

Entre as propostas em primeira votação está o PL nº 98/2026, de autoria do vereador Investigador Pedro, que prevê a comunicação às forças de segurança de indícios de maus-tratos identificados em estabelecimentos veterinários públicos ou particulares.

Também começa a tramitar o PL nº 133/2026, do Executivo, que cria o Programa Municipal Ação Rural, voltado ao apoio à agricultura familiar e aos pequenos produtores.

Outro projeto do vereador Investigador Pedro altera dispositivos da legislação que regulamenta a Guarda Municipal de Castro.

O Legislativo ainda analisa uma proposta que cria os cargos de Auxiliar de Limpeza e Auxiliar de Obras nos planos de carreira das Secretarias de Saúde e Educação. O texto é o PL nº 99/2026, que tramita com emendas.

Na área de transparência, o PL nº 120/2026, apresentado pelo vereador Professor Pandorff, estabelece diretrizes relacionadas à transparência e à proteção do patrimônio informativo do município. A pauta inclui também a apreciação de um veto total do Executivo ao PL nº 100/2026.

Educação integral e uso de terrenos

Durante o expediente, novos projetos serão apresentados aos vereadores para iniciar a tramitação na Câmara.

Entre eles está o PL nº 140/2026, que trata da Política de Educação Integral em Tempo Integral em Castro. Também entram em leitura inicial duas propostas, PLs nº 126/2026 e 136/2026, relacionadas à concessão de direito real de uso de áreas públicas na região denominada Cruz de Marcelino.

Outro texto prevê o repasse de contribuição associativa à ATUNORPI (Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná).