Câmara de Castro discute proteção animal, filas da saúde e segurança no transporte público

Emerson Teixeira

Castro – A proteção animal, a transparência no atendimento da saúde pública e a segurança das mulheres no transporte coletivo estão entre os temas em discussão na Câmara Municipal de Castro. A pauta da sessão ordinária de terça-feira (13), também reúne demandas relacionadas à infraestrutura urbana, à coleta de resíduos e à segurança nas comunidades rurais. O dia da sessão foi alterado devido ao feriado de 12 de outubro.

Entre as propostas previstas para votação está o Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar Animal, conhecido como Banco Solidário de Ração. O texto estava previsto para segunda discussão e votação.

Outras duas propostas voltadas à proteção animal também integram a pauta. O Projeto de Lei nº 98/2026 estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos veterinários públicos e privados comunicarem às forças de segurança indícios de maus-tratos identificados nos animais atendidos. Já o Projeto nº 127/2026 prevê a possibilidade de conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas, protetores e organizações de proteção animal que adotarem animais resgatados ou abrigados no canil municipal. Os dois projetos estavam previstos para primeira discussão e votação.

Projeto trata da divulgação das filas da saúde

Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 130/2026 propõe a publicação das listas de espera por consultas com médicos especialistas, sessões de fisioterapia, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal.

A proposta busca estabelecer regras para dar visibilidade à demanda pelos serviços, mas os detalhes sobre a forma de divulgação e os mecanismos de proteção dos dados dos pacientes dependem do conteúdo do projeto e de sua tramitação legislativa.

Outro tema relacionado ao atendimento público aparece no conjunto de requerimentos da sessão: o vereador Dr. Paulo solicitou informações sobre o fluxo de atendimento e encaminhamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de mola hidatiforme ou doença trofoblástica gestacional, incluindo regulação, tempo de espera e acompanhamento.

Proposta prevê medidas contra violência no transporte coletivo

A segurança das passageiras também está entre os assuntos previstos para análise. O Projeto de Lei nº 154/2026, apresentado pelos vereadores Jhonnathan de Sousa Flugel e Investigador Pedro, propõe instituir uma política municipal de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres no transporte coletivo urbano de Castro.

A matéria prevê medidas de segurança e proteção para as usuárias do serviço. O alcance das medidas e as obrigações que poderão ser estabelecidas dependem da tramitação e do texto final aprovado, caso a proposta avance.

Demandas do interior incluem coleta de lixo e estradas rurais

Parte dos requerimentos apresentados pelos vereadores trata de serviços básicos nas localidades do interior. Entre eles estão pedidos de informações sobre a implantação ou ampliação do esgotamento sanitário em Poço Grande e melhorias na coleta de resíduos em Abapã.

Também foram apresentadas demandas sobre a organização da coleta seletiva nas comunidades rurais e a possibilidade de criação de um programa municipal de apoio aos pequenos produtores e à agricultura familiar.

Na infraestrutura viária, uma indicação solicita serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas dos bairros Butiá e Canha dos Florindos, no distrito de Abapã. As solicitações têm caráter de encaminhamento ao poder público e não representam, por si só, confirmação de que os serviços serão executados.

Semáforos inteligentes e patrulhamento rural entram na pauta

A mobilidade urbana aparece no Requerimento nº 529/2026, que pede informações e providências para instalar semáforos inteligentes em três cruzamentos do Centro de Castro: entre as ruas Coronel Olegário de Macedo e Cipriano Marques de Souza; Doutor Jorge Xavier da Silva e Major Otávio Novaes; e Mariana Marques com a Praça Manoel Ribas.

Na área de segurança, o Requerimento nº 528/2026 solicita medidas para criar um programa de patrulhamento rural preventivo pela Guarda Municipal. A proposta busca abrir discussão sobre a atuação preventiva nas áreas rurais, mas a pauta não apresenta definição de estrutura, recursos ou cronograma para eventual implantação.