Câmara de Castro aprova R$ 676 mil para acervo histórico, estradas rurais e equipamentos da UPA

Emerson Teixeira*

Castro – A Câmara Municipal de Castro aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (17), uma série de projetos que autorizam a abertura de créditos para diferentes áreas do município. Somados, os valores destinados ao acervo histórico, às estradas rurais e à aquisição de equipamentos para a UPA chegam a R$ 676 mil.

O maior dos créditos, de R$ 306 mil, foi aprovado em regime de urgência por meio do Projeto de Lei nº 97/2026. O recurso está vinculado a atividades de pesquisa, organização e conservação do acervo histórico de Castro e à continuidade de trabalhos acadêmicos e científicos relacionados a convênios mantidos pelo município com a Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Na área de infraestrutura rural, o Projeto de Lei nº 103/2026 liberou R$ 230 mil para intervenções em estradas do interior. A proposta também passou pelo plenário sem votos contrários.

Outro crédito aprovado na sessão prevê R$ 140 mil para a compra de equipamentos destinados à Unidade de Pronto Atendimento. O recurso foi autorizado pelo Projeto de Lei nº 105/2026, votado em segunda discussão.

Mudanças na legislação

A pauta também incluiu o Projeto de Lei nº 96/2026, aprovado em segunda votação. A proposta revoga a Lei Municipal nº 4.298, de dezembro de 2025, que autorizou o repasse de contribuição associativa anual à ATUNORPI – Associação Turística do Norte
Pioneiro do Paraná.

No âmbito interno da Câmara, os vereadores aprovaram duas propostas apresentadas pela Mesa Executiva. O Projeto de Resolução nº 3/2026 altera dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta busca tornar mais objetivos os critérios para caracterizar uma conduta como incompatível com o decoro parlamentar, ao mesmo tempo em que reforça as garantias constitucionais relacionadas à atuação dos vereadores. Entre os princípios expressamente preservados estão a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar material, o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Já o Projeto de Resolução nº 4/2026 modifica regras do Regimento Interno da Casa, altera dispositivos da Resolução nº 03/2024, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Castro. Entre as mudanças estão regras sobre presença dos vereadores, correspondência oficial, abertura das sessões, registro de faltas, pedidos de vista e processos de votação, além da regulamentação do procedimento para as emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta organiza no Regimento Interno o trâmite das emendas impositivas na Câmara, desde sua apresentação pelo vereador até as etapas de análise, votação e acompanhamento da execução. O texto também estabelece prazos, requisitos e procedimentos para a análise de admissibilidade e de mérito das emendas, além de prever o acompanhamento de sua execução pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Todas essas matérias foram aprovadas por unanimidade.

Uma das propostas previstas na ordem do dia, porém, não chegou à votação final. O Projeto de Lei nº 93/2026, apresentado pelo vereador Investigador Pedro, pretende alterar a legislação que regulamenta a Guarda Municipal de Castro.

A matéria foi retirada temporariamente da pauta depois que a vereadora Fátima Castro apresentou pedido de vista. O procedimento permite uma análise mais detalhada do texto dentro do prazo previsto pelo regimento.

Veículos abandonados voltam ao centro dos debates

Fora das votações, um dos assuntos que mais provocou manifestações dos vereadores foi a presença de veículos e sucatas abandonados em ruas de Castro.

O tema foi levado ao plenário por meio do Requerimento nº 419, apresentado por Fátima Castro. A vereadora afirmou que cobra providências sobre o problema desde 2017 e questionou a aplicação das regras previstas no Código de Posturas do município.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão a existência de um cadastro de veículos abandonados e a quantidade de remoções realizadas entre 2024 e 2026.

O Código de Posturas, pela legislação citada durante a sessão, prevê mecanismos para a retirada de veículos abandonados e seu encaminhamento ao depósito da Polícia Militar.

A discussão ganhou outros relatos. O vereador Professor Pandorf mencionou a permanência de carretas próximas a escolas e Cemeis, situação que, conforme apontado por ele, interfere na circulação de veículos.

Já o vereador César do Povo relatou episódios envolvendo uma carreta parada em uma esquina da rua Javert. Segundo o parlamentar, a falta de visibilidade no trecho já teria contribuído para acidentes e quase provocado uma colisão envolvendo ele e seu filho.

O Investigador Ricardo chamou atenção para outro aspecto: sucatas mantidas nas ruas Juvenal Ribas, nos bairros São Miguel e São Francisco, podem favorecer a proliferação de vetores e criar áreas de baixa visibilidade durante a noite.

O vereador Dr. Aldori defendeu que sejam adotados procedimentos semelhantes aos utilizados em outras situações de fiscalização: primeiro a notificação do proprietário e, diante da ausência de providências, a retirada do veículo.

CMEI é alvo de cobrança após novos furtos

A segurança dos prédios públicos também esteve entre os assuntos discutidos. O Investigador Ricardo informou que o CMEI João Paulo II foi furtado pela terceira vez e defendeu a instalação de equipamentos de segurança com monitoramento permanente, incluindo câmeras que possam ser integradas à Muralha Digital.

Em fiscalização realizada na unidade, a vereadora Fátima Castro também apontou problemas estruturais. Conforme relatado por ela na sessão, duas salas de aula estariam interditadas devido às condições do telhado.

Outro ponto levantado foi a alteração na escala do guarda patrimonial que atuava durante a noite. Com a mudança, o profissional passou a trabalhar no período diurno. Depois dos novos furtos, integrantes da própria comunidade escolar teriam organizado uma arrecadação para custear um sistema de alarme, com valor anual informado de R$ 700.

No mesmo debate sobre segurança, os vereadores Levi e Investigador Ricardo mencionaram a entrega recente de viaturas, motocicletas e armamentos às forças de segurança locais.

Ricardo também defendeu estudos para a criação de um Grupamento Patrimonial Turístico (GPTUR), proposta apresentada no Requerimento nº 411. A ideia é preparar guardas patrimoniais para atuação específica em áreas turísticas, como o Morro do Cristo.

Obra da UBS São Miguel é alvo de fiscalização

A construção da nova Unidade Básica de Saúde do bairro São Miguel também entrou na pauta de fiscalização. O assunto foi tratado pelo vereador Professor Pandorf no Requerimento nº 412.

Segundo o parlamentar, uma nova visita ao canteiro apontou a existência de aditivos relacionados à obra, incluindo alterações no piso e no muro. Pandorf afirmou que há um aditivo pendente de aprovação e alertou para o risco de paralisação dos trabalhos caso a situação não seja resolvida.

A cobrança também recebeu manifestação do Investigador Ricardo, que destacou a necessidade de informações sobre prazos e andamento da obra para os moradores dos bairros São Miguel e Cantagalo.

Hospital 

A situação da UTI do Hospital Anna Fiorillo Menarim, gerido pelo Instituto Moriah, também foi abordada durante a sessão.

O assunto está relacionado ao Requerimento nº 404, apresentado pelo vereador Investigador Pedro, que questiona os efeitos da interdição cautelar da unidade sobre o atendimento da UPA.

A vereadora Fátima Castro relatou ter visitado o hospital e afirmou que a instituição contratou um novo responsável técnico, adquiriu equipamentos e concluiu adequações exigidas pelos órgãos de fiscalização.

A informação apresentada no plenário é de que o hospital aguardava a liberação da Vigilância Sanitária para que a UTI pudesse voltar a funcionar.

Escola do Socavão recebe homenagem

A sessão também registrou uma homenagem à Escola Municipal José Neri Carneiro de Napoli, no distrito do Socavão.

A unidade recebeu voto de congratulações após alcançar nota 7,9 no Ideb 2025. O índice foi apontado como o maior entre as escolas municipais de Castro e ficou acima das médias estadual, de 6,9, e nacional, de 6,0.

O resultado colocou a escola do interior no centro das discussões sobre os indicadores educacionais do município durante a sessão legislativa.

*Com Assessoria