Câmara de Castro aprova Programa Bolsa Atleta e projeto de acessibilidade em eventos
Vereadores também aprovaram créditos adicionais e a permanência do município em consórcio regional dos Campos Gerais
Hurlan Jesus
Castro – A Câmara Municipal de Castro aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (08), uma série de projetos voltados ao esporte, inclusão social e administração pública. Entre os destaques da pauta estiveram a criação do Programa Municipal Bolsa Atleta e a instituição do Espaço PCD em eventos realizados no município.
Em votação única, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 63/2026, que institui o Programa Municipal Bolsa Atleta. A iniciativa tem como objetivo incentivar e apoiar atletas do município por meio da concessão de auxílio financeiro para participação em treinamentos e competições.
Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Investigador Pedro, que institui o Espaço PCD em eventos públicos e privados de acesso coletivo realizados em Castro. A proposta estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para autorizações, licenças e utilização de espaços públicos.
Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram projetos que autorizam a abertura de créditos especiais e suplementares para o Executivo Municipal. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 57, 58, 64 e 65 de 2026, que somam mais de R$ 800 mil em recursos destinados a diferentes áreas da administração municipal.
Outro projeto aprovado foi o de nº 62/2026, que ratifica o protocolo de intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais (CIM-AMCG) e autoriza a permanência de Castro como município consorciado.
Além das votações, a sessão contou com a apresentação de requerimentos e indicações relacionados a temas como saúde, educação, infraestrutura urbana, abastecimento de água, segurança pública e melhorias para comunidades do interior do município.
Todos os projetos em votação foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
LDO 2027 também é aprovada
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (8), os vereadores de Castro também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 56/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define metas, prioridades e regras que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
