Câmara de Castro aprova em primeira votação projeto do IPTU Premiado
Proposta recebeu emenda supressiva antes da votação do texto principal; outros seis projetos também foram aprovados por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22)
Hurlan Jesus
Castro – A Câmara Municipal de Castro aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 41/2026, que institui a campanha de incentivo à adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. A proposta, conhecida como IPTU Premiado, foi aprovada em primeira discussão e votação após a aprovação de uma emenda supressiva apresentada ao texto.
A matéria tem como objetivo incentivar os contribuintes a manterem o pagamento do imposto em dia por meio de uma campanha de premiação, conforme proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Após a apreciação da emenda, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Além do IPTU Premiado, outros seis projetos de lei avançaram na tramitação legislativa durante a sessão.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 73/2026, nº 75/2026 e nº 76/2026, todos de autoria do Executivo Municipal. As propostas autorizam a abertura de créditos orçamentários nos valores de R$ 250 mil, R$ 265 mil e R$ 300 mil, respectivamente.
Já em primeira discussão e votação, também foram aprovados o Projeto de Lei nº 77/2026, que inclui a Semana Municipal da Inovação e do Empreendedorismo Tecnológico no Calendário Oficial de Eventos do Município de Castro, além dos Projetos de Lei nº 79/2026 e nº 80/2026, que autorizam a abertura de crédito especial de R$ 30 mil e crédito suplementar de R$ 211,8 mil.
Todos os projetos incluídos na Ordem do Dia receberam aprovação unânime do plenário.
Os vereadores também aprovaram, em votação única, os requerimentos que constavam no expediente da sessão. As proposições abordam temas relacionados à infraestrutura urbana e rural, iluminação pública, saúde, educação, segurança pública, assistência social e outras demandas apresentadas pelos parlamentares ao Executivo Municipal e demais órgãos competentes.
Durante a sessão, também foi comunicada a renúncia do vereador Jhonnathan Flugel ao cargo de segundo-secretário da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Castro. Com a vacância da função, o Legislativo deverá definir nos próximos dias os procedimentos para a realização de uma nova eleição que escolherá o parlamentar responsável por ocupar o cargo até o fim do atual mandato da Mesa Diretora.
