Câmara de Castro aprova educação em tempo integral

Emerson Teixeira

Castro – A Câmara Municipal de Castro aprovou, na segunda-feira (26), o projeto que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral e, em segunda discussão, a proposta que cria o Programa Municipal de Telesaúde no Sistema Único de Saúde (SUS). As votações ocorreram durante a 33ª Sessão Ordinária, que também teve debates sobre segurança viária, proteção animal, apoio a pequenos produtores rurais e atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade.

O Projeto de Lei nº 140/2026, encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade. A votação ocorreu diante do prazo de 31 de outubro para inserção de dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).

Durante a discussão, a vereadora Fátima Castro apontou o potencial pedagógico da educação em tempo integral, mas destacou a necessidade de contratar servidores em número suficiente para garantir a qualidade do atendimento sem sobrecarregar os profissionais.

“A implantação da política de educação em tempo integral no nosso município ela vai permitir aprofundar os conteúdos curriculares, o desenvolvimento de competências de convivência entre as crianças e os adolescentes […]. Porém traz diversos desafios, e o grande desafio será a contratação dos servidores suficientes para assegurar esse atendimento integral com qualidade sem sobrecarregar ninguém”, destacou Fátima.

O vereador Investigador Ricardo ressaltou a importância da alimentação oferecida aos estudantes, enquanto o vereador Professor Pandorff chamou atenção para a saúde mental dos professores e para o aumento das atividades escolares decorrente da ampliação da jornada.

Telesaúde terá garantias para usuários

Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 118/2026, que institui o Programa Municipal de Telesaúde no SUS. A proposta recebeu quatro emendas formuladas pela Comissão de Saúde.

Entre as mudanças está a garantia de que o paciente que não quiser atendimento por telemedicina não seja prejudicado na possibilidade de receber atendimento presencial. As emendas também estabelecem a integração das consultas virtuais ao prontuário eletrônico municipal e a realização de campanhas permanentes de orientação à comunidade.

Projeto sobre maus-tratos a animais tem pedido de vistas

O Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do vereador Investigador Pedro, teve a tramitação suspensa após pedido de vistas do vereador Professor Kléber.

A proposta pretende obrigar petshops, clínicas e hospitais veterinários a comunicar às forças de segurança indícios de maus-tratos a animais.

Durante o pequeno expediente, o vereador Dr. Aldori manifestou-se contra a matéria. Ele apontou o risco de denúncias precipitadas e de afastamento de protetores de animais dos serviços veterinários por receio de possíveis complicações.

Vereadores cobram medidas de segurança na PR-151

A segurança no trecho urbano da PR-151 também esteve entre os assuntos da sessão. Diante de novos acidentes e atropelamentos fatais, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 571, que cobra a instalação urgente de dispositivos de segurança viária e a antecipação da construção de uma passarela para pedestres.

Durante o debate, os vereadores também sugeriram convocar representantes da concessionária responsável pela rodovia e de órgãos estaduais para prestar esclarecimentos na Câmara.

Na área da segurança pública, foi aprovado o Requerimento nº 570, de autoria do vereador Investigador Ricardo, que concede Voto de Congratulações ao 3º Sargento da Polícia Militar Edson Luiz Muleta pelos serviços prestados ao município.

“Ser policial militar exige coragem, preparo, equilíbrio e, acima de tudo, o compromisso de servir e proteger a sociedade […]. Sargento Edson, receba o reconhecimento dessa casa de leis e de toda a comunidade castrense pelos serviços prestados ao longo de sua trajetória.”

Projeto prevê vacinação gratuita contra brucelose

Entre as demais matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 141/2026, que institui um programa municipal de vacinação gratuita contra brucelose destinado a pequenos produtores rurais de Castro.

A proposta tem como foco a vacinação dos animais e a segurança sanitária da atividade pecuária leiteira no município.

Os vereadores também aprovaram o Requerimento nº 566, que concede Voto de Congratulações à atleta castrense Lívia Fitcovski dos Passos, campeã da Uzbekistan World Cup de kickboxing, disputada no Uzbequistão.

Já o Projeto de Lei nº 60/2026, que trata do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), foi aprovado em primeira discussão. A proposta define a estrutura e o suporte multidisciplinar e jurídico destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica.