Câmara de Castro aprova créditos para trânsito, escolas e transporte escolar

Da Redação*

Castro – A Câmara Municipal de Castro analisou uma pauta extensa na sessão ordinária de segunda-feira (28), com votações envolvendo orçamento, transporte escolar, infraestrutura tecnológica das escolas, trânsito e cobrança de serviços públicos. Ao todo, 15 requerimentos foram aprovados e outras 15 indicações foram encaminhadas à Administração Municipal.

Entre as matérias apreciadas em turno único esteve o Projeto de Lei nº 145/2026, que recebeu aprovação dos vereadores. A proposta autoriza a abertura de crédito especial de R$ 532,7 mil para a contratação de uma empresa especializada na implantação e gestão de um sistema semafórico inteligente e em medidas de otimização do tráfego urbano em Castro.

Na mesma faixa de votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 147/2026, que prevê R$ 803,2 mil em crédito especial para a modernização da infraestrutura tecnológica das unidades escolares do município.

Também entrou em discussão o veto ao Projeto de Lei nº 100/2026, relacionado à abertura de crédito especial de R$ 532,7 mil no orçamento municipal.

Taxa de resíduos passa a ser cobrada na fatura de água

Em segunda discussão e votação, uma das mudanças de maior impacto direto na rotina dos consumidores envolve a cobrança da Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, apresentado pelo Executivo, altera dispositivos do Código Tributário Municipal. Com a aprovação, a taxa poderá ser arrecadada junto à fatura de água, por meio da concessionária responsável pelos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.

A medida altera a forma como o contribuinte receberá a cobrança, vinculando-a à mesma conta utilizada para o serviço de água e esgoto.

Ainda em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 120/2026, de autoria do vereador Renato Oscar da Silva Cordeiro. A matéria estabelece diretrizes municipais voltadas à transparência, à preservação das informações públicas e à continuidade administrativa, incluindo medidas relacionadas à proteção do patrimônio digital do município.

R$ 4 milhões para transporte escolar

Dois projetos do Executivo também avançaram na segunda votação. O Projeto de Lei nº 99/2026 cria os cargos de auxiliar de limpeza e auxiliar de obras dentro dos planos de carreira das áreas de Educação e Saúde.

Já o Projeto de Lei nº 132/2026 autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 4 milhões para garantir recursos destinados ao custeio do transporte escolar municipal.

O valor representa a maior cifra entre os créditos orçamentários discutidos na sessão e está diretamente relacionado à manutenção do serviço de transporte dos estudantes.

Agricultura familiar entra na pauta

Em primeira discussão e votação, recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 133/2026, também apresentado pelo Executivo. A proposta cria o Programa Municipal Ação Rural, como complemento à legislação municipal de 2019.

O programa prevê medidas de apoio à agricultura familiar e aos pequenos produtores rurais de Castro, com ações de suporte à produção e valorização das atividades desenvolvidas no campo.

Dois projetos de autoria do vereador Pedro Jaremczuk, que também estavam previstos na pauta, não foram votados. As matérias receberam pedidos de vista apresentados pelos vereadores Luiz Cezar Canha Ferreira e Paulo Cesar de Farias.

Estudante participa de homenagem à bandeira

Antes das votações, a sessão teve a participação da estudante Tainá Pinheiro Leal, da Escola Municipal José Nery Carneiro de Napoli.

Ela representou a instituição no projeto Saudação à Bandeira e apresentou um texto de sua própria autoria, intitulado “A Bandeira do Brasil”. A participação foi definida a partir da escolha do vereador Paulo Roberto Nocera Junior.