Câmara de Carambeí derruba veto a rastreamento de veículos oficiais e cobra melhorias nas estradas

Emerson Teixeira

Carambeí – A Câmara Municipal de Carambeí derrubou por unanimidade, na terça-feira (20), o veto integral do Executivo ao projeto de lei que prevê a instalação obrigatória de sistemas de rastreamento por GPS nos veículos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo. A decisão ocorreu durante a 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, que também foi marcada por cobranças relacionadas à conservação das vias públicas, à gestão de servidores e às despesas municipais.

O Veto Integral nº 1/2026 incidia sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026, de autoria dos vereadores Alan Fagundes e André Peter. Para justificar o veto, o Executivo apontou vício de iniciativa e falta de previsão orçamentária. Os vereadores, entretanto, rejeitaram as justificativas e votaram unanimemente contra a manutenção do veto.

Durante a discussão, Alan Fagundes defendeu a constitucionalidade da proposta, citando o Tema 917 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o vereador, o rastreamento pode contribuir para a fiscalização do patrimônio público, a prevenção de usos indevidos e o acompanhamento da utilização da frota.

O coautor André Peter também argumentou que a medida pode ampliar a transparência e a economicidade na administração dos veículos oficiais. Já Ilson Caninana ressaltou o papel fiscalizador do Legislativo.

O presidente da Câmara, vereador Eclaiton Bueno, citou a contratação de rastreadores para os dois veículos da própria Casa. Segundo ele, o custo anual informado foi de R$ 466,80. Durante o pronunciamento, o vereador também mencionou valores relacionados à instalação do equipamento.

Biblioteca municipal terá nome de educadora

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2026, que denomina a biblioteca da Escola Municipal Theresa Gaertner Seifarth como Biblioteca Professora Maria Aparecida Bonfim Martins.

Autor da proposta, Eclaiton Bueno destacou a trajetória da educadora, nascida em 25 de maio de 1948, em Piraí do Sul, e que se estabeleceu em Carambeí aos 17 anos. Na justificativa apresentada em plenário, o vereador ressaltou a relação de Maria Aparecida com os estudos e sua dedicação à educação de crianças e jovens.

Vereadores cobram reparos em ruas e estradas

A conservação das vias públicas esteve entre os principais temas dos requerimentos apresentados durante a sessão. No Requerimento nº 26/2026, aprovado por unanimidade, o vereador André Peter solicitou esclarecimentos sobre a demora nos reparos da Rua Tibagi, especialmente nas proximidades da Escola Evangélica. Segundo ele, as solicitações para solucionar os problemas foram encaminhadas ao Executivo cerca de 90 dias antes da sessão, sem que os reparos apontados tivessem sido realizados até então.

Já o Requerimento nº 28/2026, de autoria do vereador Diego Silva, solicitou um plano de ação para a revitalização e a construção de passeios públicos na Estrada do Catanduvas e no bairro Campinho Pequeno. Durante a discussão, Silva também sugeriu a possibilidade de a Câmara destinar recursos para intervenções emergenciais nas vias, diante das condições relatadas.

A situação das estradas rurais voltou à pauta com a manifestação da vereadora Júlia Spinardi do Amaral. Ela apresentou um vídeo com relatos de moradores do Jutuva e do trecho do Ronca Porco, que apontaram problemas de alagamento durante as chuvas e falta de manilhamento na ponte.

Os moradores reivindicaram obras para melhorar o escoamento da água e reduzir os problemas provocados pelas chuvas. A vereadora cobrou providências da Secretaria de Obras e do Executivo municipal.

Requerimento questiona desvios de função e precatórios

A gestão de pessoal e as despesas judiciais do município foram abordadas no Requerimento nº 27/2026, apresentado pelo vereador Ilson Caninana. O documento solicita informações detalhadas sobre servidores municipais que estariam exercendo funções diferentes daquelas para as quais foram designados.

Durante o pronunciamento, Caninana relacionou os possíveis desvios de função a ações judiciais contra a Prefeitura e mencionou pagamentos mensais superiores a R$ 5 milhões em precatórios. O valor e a relação entre as despesas e os casos citados foram apresentados pelo vereador durante o debate.

O parlamentar também contestou manifestações do Executivo sobre dificuldades financeiras decorrentes da redução na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná. Ele citou a presença de grandes empresas no município e defendeu maior fiscalização das contas públicas.

Situação dos agentes de trânsito também é questionada

Outro pedido de informações foi apresentado pelo presidente da Câmara, Eclaiton Bueno, por meio do Requerimento nº 29/2026. O vereador solicitou esclarecimentos sobre a situação jurídica dos agentes do Detransede, suas atribuições e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Ao justificar o requerimento, Bueno afirmou que os agentes enfrentam dificuldades e cobrou posicionamento da direção do setor, da secretaria responsável e do Executivo municipal.

A segurança na mobilidade elétrica também entrou na pauta. O vereador Professor Sérgio apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 76/2026, voltado à regulamentação e à educação para o trânsito envolvendo bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade autopropelidos.

Segundo o vereador, a proposta busca estabelecer medidas de segurança e orientar usuários e pedestres, sem proibir o uso desses equipamentos.

Clínica de fisioterapia e mudanças em cargos públicos

Na área da saúde, o vereador Diego Silva apresentou a Indicação nº 129/2026, sugerindo melhorias na Clínica Municipal de Fisioterapia. Entre as medidas propostas estão a pintura do espaço e a instalação de um toldo na entrada, com o objetivo de oferecer melhores condições de acesso durante períodos de chuva e de calor.

A sessão também teve a rejeição do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2026. O plenário acompanhou o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à proposta que pretendia alterar a nomenclatura do cargo de fiscal de tributos para técnico tributário sem exigência de nível superior.

Por outro lado, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 79,5 mil no orçamento municipal para a concessão de auxílio financeiro a estudantes.