Auditores e fiscais tributários municipais do Paraná fundam AFISCOPR
Da Assessoria
Curitiba – Os dias 09, 10 e 11 de Novembro, em Curitiba, ficarão marcados na história do Fisco Municipal Paranaense. Auditores e fiscais das administrações tributárias municipais reuniram-se em assembleia de fundação da Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Paraná (AFISCOPR), entidade que atuará fortemente pelo efetivo reconhecimento da carreira como atividade típica e essencial, nos termos expressos da Constituição Federal.
Para impulsionar os trabalhos da nova associação, Eliel Mendes dos Santos Sales Vieira, fiscal de tributos quadro de efetivos da Prefeitura de Jaguariaíva, assume como Presidente, junto com Allison Francisco de Matos, auditor fiscal do Município de Curitiba na função de vice-presidente.
Além da diretoria executiva, a AFISCOPR contará com Conselho Fiscal e representantes das suas cinco regiões administrativas, criadas com o propósito de fazer reestruturação do Departamento de Tributação e facilitar o acesso a servidores fiscais de todo o Estado.
Além dos sócios fundadores, participaram da Assembleia e do Encontro, edição de Curitiba, o residente da FENAFIM e outras autoridades e entidades que representa a categoria em âmbito nacional. Para Fábio Macedo, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), os municípios precisam se atualizar para que possam ter receitas próprias e não depender apenas de recursos vindos dos Governos Estadual e Federal.
“Este tipo de evento é necessário para trazer experiências de técnicos que podem realmente trabalhar dentro do município para alavancar as receitas, o que é fundamental para a autonomia municipal. Sem recursos próprios, as cidades não conseguem atender sua população, e é isso que estamos buscando com este encontro”.
O plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná foi palco da abertura do 1° Encontro de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba e da Região Metropolitana. Por preposição do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), o evento foi promovido pela Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCO-PR) e Tributo Municipal, com o apoio da Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), SINFISCO Curitiba, ASSOMEC, ANAFISCO, AMP, Paraná Cidade SEDU, Fesmepar e Prefeitura de Curitiba, além do Programa de Desenvolvimento Produtivo Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (Pró-metrópole) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Durante a abertura foram debatidos temas ligados ao setor principalmente de tributação municipal.
O representante da CNM, Joarez Lima Henrichs, falou sobre trabalho da CNM. “Estamos alertando os prefeitos dos Municípios em que há saldos remanescentes da saúde que, se não executados serão devolvidos e também sobre várias pautas ligadas receitas municipais aos municípios e estamos atuando junto ao Presidente do Senado, e lideranças da Câmara e Senado”, disse.
O representante do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Rodrigo Luís Kanayama, falou sobre a importância dos protestos para os municípios, gerando economia e arrecadação ao setor público. “Temos estudos que apontam para índices de cerca de 25% de sucesso em protestos, e na judicialização estes números não ultrapassam os 3%. Então temos a certeza que a parceria entre os municípios e os cartórios podem trazer bons resultados aos gestores municipais”, destacou.
uem também esteve presente na abertura do evento foi o ex-secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, que também foi deputado federal. Hauly, fundador do movimento Destrava Brasil e autor da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 110, da reforma tributária, defendeu um novo modelo para o sistema de tributação brasileiro. “O sistema tributário brasileiro está na contramão dos países que ficaram ricos. O nosso modelo tributário é totalmente distorcido, e esta complexidade mata os negócios brasileiros. O que precisamos em primeiro lugar é não aumentar as taxas para a sociedade, e depois fazer apenas o Imposto de Valor Agregado (IVA) único nacional. É uma simplificação de todo o sistema complexo que existe hoje”, finalizou.
Para o deputado estadual Homero Marchese (Republicanos), que representou o deputado Alexandre Amaro durante o encontro, debates para troca de experiências são extremamente necessários para que exista eficiência e justiça na cobrança dos tributos. “Para que a administração pública possa desenvolver suas atividades de investir em saúde, educação, segurança, ela precisa arrecadar, e isso acontece pela cobrança de tributos. Quem supervisiona estes trabalhos são os auditores fiscais. É preciso que exista estes encontros para que estas cobranças sejam feitas de maneira justa com a população, e principalmente que seja eficiente para que saia de uma ponta e possa chegar na outra”, finalizou o deputado.
O encontro que teve a sua abertura realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, seguiu com programação até esta sexta-feira (11), encerrando às 16 horas no Hotel San Juan Royal, Foi comandado pelo Doutor e Professor Francisco Ramos Mangieri da Tributo Municipal, que falou sobre Práticas de Fiscalização Tributária e Lançamento dos Tributos Municipais.
Como consequência natural do trabalho que será realizado pela AFISCOPR, sairão também fortalecidos os municípios e a sociedade como um todo. Na medida em que reconhecemos a cada auditor e fiscal tributário o papel de agente transformador, vamos buscar a realização do nosso potencial como fiel da balança nas relações entre a sociedade e o Estado, na eterna busca da justiça fiscal, crescimento econômico entre tantos outros valores que são necessários para uma sociedade sadia.
