Em tempos de cerceamento das liberdades civis em nosso país, onde até humoristas estão sendo proibidos de fazer piadas em seus shows, pretendo utilizar esse espaço para dizer o óbvio: O direito à liberdade de expressão precede qualquer regime que se pretenda democrático.
Ademais, todo autoritarismo contemporâneo começa com a narrativa de salvação de um grande mal iminente. Por exemplo, a narrativa de aplacar um Golpe de Estado, geralmente é a justificativa preferida por aqueles que pretendem fazer um…
Assim, políticos tiranos revertem a resistência interna dos próprios pares, justificam arbitrariedades evidentes, angariam simpatia e apoio da opinião pública, da mídia sempre insuspeita, e dos influencers que sempre sabem de tudo (contém ironia).
Nossa história política é repleta desses cafajestes no poder, que a pretexto de salvar o país de um grande mal, rasgam constituições em plena luz do dia. Juízes de uma Suprema Corte, nomeados por réus com diversos processos, em um Brasil onde as leis são interpretadas a serviço do aumento do poder coercitivo do Estado, em detrimento das liberdades civis e garantias individuais do processo legal. Será que a ascensão autoritária irá até o calar dos opositores e da sociedade?
Ao terror do Estado arbitrário, policialesco, sendo o único que detém legalmente o monopólio do uso da força, a quem recorrer? A força, nesse caso, está a serviço de quem? De um homem? De uma ideologia? De um partido? Ao que tudo indica, a força do Estado está nas mãos dos criminosos que voltaram aos postos chaves no poder.
A novidade dessa vez, se é que podemos chamar assim, é que as sementes do mal, ou ainda, as ervas daninhas do autoritarismo, estão sendo regadas pelos togados de Brasília. Uma corte que tem claramente um ativismo político tendencioso, canhoto, moralmente arbitrário, acumulando ainda o exercício de poder original de tribunal máximo do país.
O fato do STF, Poder Judiciário, ser o único dos três poderes que não precisa de vínculo com eleitores, ou seja, de votos e, portanto, não é um Poder com representatividade popular direta, não os inibe, nem incomoda, nessa façanha em governar colocando os demais poderes, esses sim eleitos pelo povo, no próprio bolso.
Absolutistas de toga? O STF hoje é uma a corte que invade as prerrogativas dos demais poderes? Ainda podemos questionar isso, ou já está proibido assim como fazer piada?
Com a despudorada indicação do Zanim, advogado pessoal de Lula, à vaga ao STF, estará a resposta de que todos precisamos, talvez a definitiva, em relação ao Senado que temos. Aos Senadores cabe a empunhadura firme do cetro, pois só há dois caminhos a seguir: a virilidade da autoridade moral, ou a subserviência flácida dos covardes, gravada para sempre na nossa história.
Por fim, penso que o STF sempre foi um tribunal político, portanto bajulador e fisiológico, que age em acordo com os cínicos que os colocaram lá. Antropofágico, alimentando-se nas vísceras da Constituição Democrática desde 1988, alastrou-se como metástase nos demais poderes ao longo dos anos.
Réquiem, celebrará o povo.
*Lino Lopes
