Castro terá programa de apoio a pequenos produtores na atividade de bovinocultura de corte e leite
Da Assessoria
A partir da demanda identificada junto aos agricultores familiares, a prefeitura municipal de Castro elaborou projeto de lei que institui o programa municipal de incentivo e apoio a bovinocultura de corte ou de leite. Aprovado em duas votações pelos vereadores, a proposta de lei nº 50/2021 retorna ao executivo para sanção.
Através do programa, os agricultores terão acesso a infraestrutura e apoio técnico e financeiro necessários para o desenvolvimento das atividades. Dentre os objetivos constam: incentivar o melhoramento genético do rebanho bovino e bubalino através de inseminação artificial, promover a estruturação da produção rural e apoiar práticas veterinárias e protocolos de manejo.
O número de beneficiários observará a disponibilidade orçamentária e os participantes estarão sujeitos a vedações como, por exemplo, a de ceder ou alienar os bens utilizados no programa, sob pena de multa ou outras sanções em caso de descumprimento. Além da lei, o executivo deverá expedir um regulamento relativo ao funcionamento e fiscalização do mesmo.
