Da Assessoria*
Representando a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), a presidente, prefeita de Carambeí, Elisagela Pedroso, manifestou apoio as pautas de reivindicações da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), para atrair a atenção da população para o momento econômico difícil que as prefeituras estão atravessando, diante da queda de 20% nas receitas dos municípios: FPM – ICMS – Impostos e Tributos Municipais. As diretorias da AMP, das 19 associações regionais de municípios e prefeituras de todas as regiões do Estado vão promover mobilização na quarta-feira (30), com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras: a campanha “Sem repasse justo, não dá!”.
De acordo com Elisangela, o objetivo do movimento é conscientizar os governos Federal e Estadual, o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa, sobre as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos. “Muitos pequenos e médios municípios têm como renda principal os repasses federais que, a partir da queda, causou engessamento nas finanças de muitas prefeituras”, disse.
Elisangela diz que a AMCG está engajada junto as demais entidades dos municípios pelo estado, representadas pela AMP.
“O presidente da AMP, prefeito Edimar Santos, vai encampar essa mobilização, intitulada de ‘sem repasse justo, não dá!’, a fim de convencer o Estado e União, Câmara Federal e Assembleia Estadual, a colocarem em discussão as pautas municipalistas”, afirmou.
A AMP irá convocar os deputados federais que representam as cidades, para uma reunião que já está com data marcada para 4 de setembro, na sede da associação em Curitiba. Nessa oportunidade, os municípios entregarão reivindicações à bancada federal do Paraná.
O presidente da AMP, que participou de forma virtual do encontro dos prefeitos da AMCG, no dia 24, lembrou que, embora o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) seja a principal fonte de receita de 70% das prefeituras do Estado, o aumento do fundo não é a única reivindicação das prefeituras. Os municípios protestam também contra a queda do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e têm várias outras reivindicações à União e ao Estado.
Ele detalha que as prefeituras pedem a aprovação de adicional do FPM e ainda a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional; também a agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios. Ainda frisa a necessidade de mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras, mais recursos para o SAMU e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios. Ainda chama a atenção para o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.
*Com Redação
