Da Assessoria
A sessão solene de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos e reeleitos no pleito de 15 deste ano e a sessão da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Castro para o biênio 2021-2022 serão realizadas no próximo dia 1º de janeiro de 2021, às 10 horas. É o que prevê o Projeto de Resolução 05/2020, de autoria da Mesa Executiva, que recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado por unanimidade e em votação única na sessão ordinária da última quarta-feira (16). O projeto autoriza a posse e a eleição da Mesa nos termos do artigo 5º e seguintes do Regimento Interno da Câmara.
Conforme o projeto, a princípio, as sessões serão realizadas de forma presencial, no Plenário, mas apenas com a presença dos vereadores, prefeito e vice-prefeito – sem convidados. “Caso piore o cenário da pandemia, as sessões serão realizadas somente de modo virtual, por videoconferência”, afirma a vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Câmara. Segundo o que prevê o parágrafo único do artigo 1º do projeto, “confirmada a realização virtual das sessões de que trata o ‘caput’ do presente artigo, as regulamentações necessárias serão encaminhadas aos vereadores, prefeito e vice-prefeito com até quatro dias de antecedência”.
“Essa autorização não obriga a realização virtual. Porém, caso novas normas venham a ser publicadas pelos órgãos de Saúde ou, ainda, caso algum dos eleitos a serem empossados encontrem-se impedidos de estarem presentes às referidas sessões, em virtude da pandemia de covid-19, existirá autorização para sua realização de forma diferente do que prevê o Regimento Interno desta Casa, bem como permanece válida a autorização contida na Resolução 04/2020”, informa a justificativa do projeto. “Sendo necessária a realização dos eventos de forma virtual, regulamentação será emitida e repassada aos eleitos a serem empossados”, conclui.
Ao final da sessão de quarta-feira, Fatima Castro avisou os vereadores reeleitos que, a pedido dos funcionários da Câmara “que trabalharão nesse dia, seguindo as normativas, decretos e resoluções estaduais e municipais, nos próximos dias todos serão comunicados sobre os procedimentos relativos à realização da sessão”.
O artigo 3º do Projeto de Resolução 05/2020 prevê que tanto a sessão solene de posse quanto a de eleição da nova Mesa não serão abertas ao público, “sendo permitida, tão somente, a presença do prefeito, vice-prefeito e vereadores a serem empossados, bem como dos servidores essenciais ao desenvolvimento das tarefas”. O artigo também prevê que ambas as sessões serão transmitidas pelo canal da Câmara de Castro na plataforma YouTube.
O Projeto de Resolução 05/2020 é assinado por Fatima Castro e pelos vereadores Herculano da Silva (DEM), vice-presidente; Maurício Kusdra (PSB), primeiro-secretário; e Rafael Rabbers (PTC), segundo-secretário.
