Câmara de Castro prevê debate sobre educação integral, telessaúde e criação do CRAM
Emerson Teixeira
Castro – A Câmara Municipal de Castro tem na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (26) projetos relacionados à educação em tempo integral, à telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e à criação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). A sessão está prevista para o período da tarde, a partir das 16 horas.
Na área da educação, o Projeto de Lei nº 140/2026, de autoria do Executivo Municipal e com emenda, está previsto para discussão e votação única. A proposta institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral no município.
Na saúde, o PL nº 118/2026, que propõe a criação do Programa Municipal de Telessaúde no SUS, está previsto para segunda discussão. O texto trata do atendimento remoto e da proteção de dados dos pacientes. Também em segunda discussão, o PL nº 139/2026 propõe um sistema de rastreamento e monitoramento da frota de veículos oficiais da Prefeitura.
Outras matérias previstas na pauta são o PL nº 60/2026, que propõe a criação e a estruturação do CRAM em Castro; o PL nº 98/2026, que prevê a comunicação às forças de segurança de casos com indícios de maus-tratos a animais identificados por estabelecimentos veterinários públicos e privados; e o PL nº 93/2026, que altera dispositivos relacionados à Guarda Municipal.
Também está previsto o debate sobre o PL nº 141/2026, que propõe um programa municipal de incentivo à vacinação contra a brucelose para pequenos produtores rurais.
Projetos orçamentários
A ordem do dia inclui propostas de abertura de créditos adicionais suplementares. Entre elas estão o PL nº 174/2026, no valor de R$ 1,93 milhão, e o PL nº 176/2026, de R$ 1,62 milhão.
No expediente, também devem ser apresentados projetos do Executivo para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais que, conforme a pauta informada, somam mais de R$ 2,15 milhões. As propostas são os PLs nº 178/2026, 179/2026 e 180/2026.
Requerimentos incluem cobrança por segurança na PR-151
Entre os requerimentos previstos está o nº 571/2026, que solicita à Prefeitura de Castro e à concessionária EPR Litoral Pioneiro providências para antecipar a construção de uma passarela de pedestres e reforçar a sinalização na PR-151. A justificativa apresentada menciona novos atropelamentos fatais registrados na rodovia.
O Requerimento nº 574/2026 solicita estudos para a instalação de totens de segurança inteligente em pontos de grande circulação, como a Rua Dr. Jorge Xavier da Silva, no Centro, o Terminal Rodoviário e o Jardim Alvorada.
Na área de proteção animal, o Requerimento nº 552/2026 propõe um estudo de viabilidade para a criação de um cemitério municipal ou de um serviço de cremação para cães e gatos.
Outros pedidos tratam da instalação de internet via satélite em ambulâncias que atendem a zona rural, por meio do Requerimento nº 567/2026, e da expansão do serviço de telessaúde para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro do Tronco, conforme o Requerimento nº 572/2026.
A pauta inclui ainda uma proposta de voto de congratulações à atleta castrense Lívia Fietkoski dos Passos, pela conquista do título de campeã mundial na Uzbekistan World Cup de Kickboxing, disputada em Tashkent.
Novos projetos
Entre as propostas que devem entrar em tramitação está o PL nº 175/2026, do Executivo Municipal, que prevê a reformulação das leis relacionadas ao Conselho e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
O PL nº 183/2026 propõe instituir o Dia da Reforma Protestante no calendário municipal, com comemoração em 31 de outubro.
