Câmara de Castro discute transparência nas filas do SUS e créditos que somam mais de R$ 3,7 milhões
Sessão desta segunda-feira (19) inclui propostas sobre telessaúde, rastreamento de veículos oficiais, benefícios tributários e recuperação de estradas rurais.
Emerson Teixeira
Castro – A transparência nas filas de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a regulamentação de consultas médicas a distância e a abertura de créditos orçamentários estão entre os temas da sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro desta segunda-feira (19). A pauta reúne projetos em diferentes etapas de votação, além de requerimentos que cobram medidas nas áreas social, tributária, educacional e de infraestrutura.
Entre os valores previstos no expediente estão dois pedidos de abertura de crédito que, juntos, ultrapassam R$ 3,55 milhões. Os projetos de lei nº 174/2026 e nº 176/2026 solicitam, respectivamente, R$ 1.931.213,45 e R$ 1.625.535,14. Como estão na fase de expediente, esses itens ainda não correspondem a aprovações definitivas.
Filas de consultas e atendimento digital
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 130/2026 chega à segunda votação. De autoria dos vereadores Jhonnathan de Sousa Flugel, Fatima Castro e Dr. Paulo, a proposta prevê a divulgação das listas de espera por consultas com especialistas, sessões de fisioterapia, exames e cirurgias na rede pública municipal.
Outra matéria relacionada ao SUS é o Projeto de Lei nº 118/2026, encaminhado pelo Executivo e previsto para primeira discussão, com emendas. O texto trata da regulamentação da telessaúde em Castro, incluindo atendimento médico remoto e proteção de dados dos pacientes.
A pauta também contempla uma solicitação específica para o distrito do Abapã. O Requerimento nº 545/2026 pede a implantação de serviços de telessaúde na Unidade Básica de Saúde local. Outro pedido, de número 544/2026, propõe disponibilizar acesso público à internet no distrito.
Projetos envolvem orçamento e estrutura administrativa
A movimentação financeira aparece em diferentes etapas da ordem do dia. Em discussão única, está o Projeto de Lei nº 177/2026, que trata de R$ 70.715,84. Na segunda votação, figura o PL nº 148/2026, referente a um crédito especial de R$ 48 mil.
As matérias também incluem questões administrativas. O Projeto de Lei nº 137/2026, em segunda votação, trata do reajuste dos vencimentos dos médicos veterinários do município. Já o PL nº 139/2026, em primeira votação, estabelece regras para rastreamento e monitoramento eletrônico dos veículos oficiais.
Propostas tributárias miram famílias de baixa renda
Entre os requerimentos apresentados pelos vereadores estão pedidos de estudos para reduzir despesas de famílias em situação de vulnerabilidade.
A vereadora Fatima Castro assina o Requerimento nº 532/2026, que solicita análise da possibilidade de isentar do IPTU lotes com mais de 200 metros quadrados vinculados a programas habitacionais sociais.
O presidente da Câmara, Gerson Sutil, apresentou outras duas propostas. Uma delas, o Requerimento nº 533/2026, pede a criação de um programa de regularização de débitos voltado a famílias de baixa renda, denominado REFIS Social. A outra, de nº 534/2026, propõe isenção da taxa de coleta de lixo para moradores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que residem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Os três itens são requerimentos, ou seja, pedidos de providências ou estudos, e não representam, por si só, benefícios já concedidos.
Escolas, estradas e fiscalização também entram na pauta
A segurança nas unidades municipais de ensino aparece em duas solicitações. O Requerimento nº 541/2026, do vereador Paulinho Farias, e o nº 555/2026, do vereador Investigador Ricardo, tratam de reforço na segurança, capacitação em primeiros socorros e criação de protocolos para situações de emergência em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Na área rural, o Requerimento nº 556/2026 pede a criação de uma frente emergencial para recuperar estradas durante o período de chuvas, quando as condições de tráfego podem se deteriorar.
Outro tema envolve um precatório alimentar de R$ 1.029.791,06. O Requerimento nº 550/2026 solicita esclarecimentos e providências sobre o caso, além do encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
A pauta inclui também projetos para denominar ruas no bairro do Tronco. São nove propostas, numeradas como PLs nº 151, 153, 157, 158, 160, 162, 163, 170 e 171/2026. Entre as indicações parlamentares estão pedidos de pavimentação, limpeza de ecopontos, reparos em pontes, instalação de manilhas e revitalização da sinalização de ciclovias.
