Superlotação da cadeia e estragos das chuvas dominam debates na Câmara de Castro

Emerson Teixeira

Castro – A situação da Cadeia Pública de Castro, os prejuízos provocados pelas chuvas no interior e a destinação de recursos para diferentes setores do município estiveram entre os principais assuntos discutidos pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal. A pauta reuniu requerimentos, cobranças ao poder público e projetos de lei submetidos à votação.

Um dos temas que mais chamou atenção foi a estrutura prisional localizada na região central. O vereador Investigador Ricardo afirmou que a unidade abriga atualmente 182 presos, embora tenha capacidade projetada para 66. Ele também mencionou duas fugas registradas em menos de um mês e defendeu a transferência da cadeia para outro local.

A proposta foi formalizada por meio do Requerimento nº 478/2026, que pede estudos e providências para a desativação da unidade no centro, transferência dos custodiados e construção de uma nova estrutura.

“A nossa cadeia pública de Castro ela está com 182 presos, desses a capacidade dela é para 66”, afirmou Investigador Ricardo, ao relacionar a superlotação às dificuldades estruturais da unidade.

A vereadora Fátima Castro também se manifestou sobre o assunto e classificou a necessidade de uma nova estrutura como uma questão que se arrasta há anos.

“Passou da hora de se pensar num novo espaço num espaço estruturado”, disse.

Chuvas pressionam estrutura das estradas rurais

Os efeitos das chuvas recentes no interior do município também chegaram à tribuna. O distrito de Socavão registrou acumulado de até 230 milímetros em três dias, provocando danos em estradas, pontes e sistemas de drenagem.

O vereador Antônio Levi chamou atenção para outro fator que, na avaliação apresentada durante a sessão, agrava o desgaste das vias de terra: o tráfego de caminhões carregados com madeira e calcário.

Levi pediu que transportadoras e proprietários adotem critérios de carga compatíveis com as condições das estradas rurais. Ele citou veículos que, segundo seu relato, podem atingir cerca de 100 toneladas de peso bruto.

“Não tem como uma estrada de terra suportar”, afirmou o vereador.

Para enfrentar os danos provocados pelo período de chuvas e atender também demandas relacionadas ao programa Porteira Adentro, os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei nº 142/2026. A matéria prevê R$ 833.915,75 para as Secretarias de Agricultura e do Interior.

Saúde entra na pauta de cobranças

Na área da saúde, o Instituto Moriá, responsável pela administração do Hospital Ana Fiorillo Menarim, foi alvo de pedido de informações apresentado por Antônio Levi.

O Requerimento nº 482/2026 solicita dados detalhados sobre receitas e despesas da instituição. Na discussão, o vereador afirmou que os repasses mensais somados do município e do Estado chegam perto de R$ 2 milhões.

“A gente precisa saber mesmo, questionar isso aí: está faltando dinheiro? Por que que está faltando dinheiro?”, questionou Levi.

Outro requerimento, de autoria do vereador Investigador Pedro, trata da dependência química. O parlamentar pediu estudos para a criação de uma clínica municipal voltada ao tratamento de pessoas que enfrentam problemas relacionados ao uso de drogas.

A justificativa apresentada aponta para a demanda por atendimento especializado e para a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros municípios.

Acessibilidade na APAE

As condições de acesso à APAE de Castro também foram discutidas na sessão, realizada no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, em 21 de setembro.

Por meio do Requerimento nº 489/2026, Fátima Castro propôs a análise da inversão do sentido de circulação nas ruas Dom Pedro II e Padre Damaso, nas proximidades da instituição.

A parlamentar argumentou que, atualmente, o desembarque de ônibus pode deixar estudantes e cadeirantes do lado oposto da via, obrigando-os a atravessar a rua. A APAE atende aproximadamente 268 alunos.

“Se a gente quer promover de fato a inclusão nós temos que garantir a equidade”, afirmou a vereadora.

Fátima também apresentou o Requerimento nº 491/2026, relacionado ao planejamento para atendimento de famílias desabrigadas em situações de emergência. Entre os pontos levantados está a utilização de ginásios próximos a áreas sujeitas a alagamentos, como o Flávio Zanon, além das condições de banheiros e reservatórios de água disponíveis nesses espaços.

Guarda Municipal e presença nos bairros

A segurança pública também esteve presente em outros requerimentos. Entre os assuntos mencionados está o aplicativo 153 Cidadão, ferramenta destinada ao acionamento da Guarda Municipal, com atenção especial às localidades da área rural.

Os vereadores Professor Pandorff e Jhonnathan Flugel apresentaram, respectivamente, os Requerimentos nº 479 e 480, que tratam da instalação de módulos de apoio da Guarda Municipal. Os locais citados incluem a região da pista de atletismo e comunidades como Santa Cruz, Operária e Jardim Pandorf.

Projetos movimentaram a Ordem do Dia

Na parte destinada às votações, os vereadores analisaram matérias envolvendo educação, infraestrutura, saúde, agricultura familiar e administração pública.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 124/2026, que autoriza crédito de R$ 500 mil para a Secretaria de Ciência e Tecnologia adquirir dez telas interativas digitais destinadas às escolas municipais. A aprovação ocorreu em regime de urgência e por unanimidade.

Também passou o PL nº 122/2026, que prevê R$ 580 mil para aquisição de combustíveis destinados à área de infraestrutura.

Na educação, o PL nº 132/2026 autoriza o remanejamento de R$ 4 milhões para custear o transporte escolar, incluindo monitores. A matéria foi aprovada em primeira votação, também por unanimidade.

O Legislativo aprovou ainda o PL nº 128/2026, que institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, relacionada aos programas PNAE e PAA.

Outras matérias votadas trataram da declaração de utilidade pública da Associação de Artes Marciais para Crianças da Comunidade Team Soares, da forma de arrecadação da taxa de lixo por meio da concessionária de água e da redistribuição de 81 vagas operacionais nas áreas de Saúde e Educação.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal para disciplinar a arrecadação da taxa de lixo via Sanepar, avançou em primeira votação.

Já o PL nº 99/2026, com emenda, trata da redistribuição de 81 vagas operacionais e da criação de cargos de auxiliar de limpeza e auxiliar de obras. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Também recebeu aprovação, com emenda, o PL nº 120/2026, de autoria do vereador Prof. Pandorf, que estabelece diretrizes relacionadas à transparência e à continuidade administrativa durante processos de transição no município.