Câmara de Castro aprova projetos sobre segurança, deficiência e curso de Medicina Veterinária

Da Redação*

Castro – A sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro, realizada nesta segunda-feira (31), teve uma pauta extensa, com propostas relacionadas à segurança pública, políticas para pessoas com deficiência, esporte, educação e formação profissional. Ao todo, 19 requerimentos também foram aprovados pelos vereadores.

Antes da votação das matérias, o Legislativo recebeu a estudante Steffany Vitória Rodrigues Pereira, da Escola Municipal Professora Marilda da Fonseca Fadel, participante do projeto Saudação à Bandeira. O texto apresentado por ela foi selecionado pelo vereador Paulo Cesar de Farias.

A proposta do projeto é aproximar estudantes das atividades do Legislativo e estimular a participação cidadã a partir da valorização dos símbolos nacionais.

Segurança pública entra na pauta

Entre os projetos analisados em primeira discussão esteve o PL nº 113/2026, apresentado pelo vereador Ricardo dos Santos. A matéria cria o Dia Municipal da Segurança Pública em Castro, a ser celebrado em 21 de abril, data associada a Tiradentes, considerado patrono das polícias brasileiras.

O texto prevê o reconhecimento dos profissionais que atuam nas instituições de segurança pública e defesa social, destacando funções relacionadas à proteção das pessoas, do patrimônio e à manutenção da ordem.

Também começou a tramitar em primeira discussão o PL nº 93/2026, de autoria do vereador Pedro Jaremczuk, que propõe alteração em dispositivo da Lei Municipal nº 2.770/2013, referente à Guarda Municipal de Castro. A votação da matéria foi interrompida por um pedido de vistas apresentado pelo vereador Paulo Cesar de Farias.

Homenagens e nomes de ruas

Outra parte da pauta foi dedicada à concessão de homenagem e à denominação de vias públicas.

O PL nº 111/2026, de autoria do presidente da Câmara, Gerson Sutil, concede o título de Cidadão Benemérito a Alexandre Hubert. Historiador formado pela UEPG e pós-graduado na área, Hubert tem atuação ligada ao registro da imigração alemã e à preservação da memória da Colônia Terra Nova.

Entre os trabalhos associados ao homenageado está a criação do Museu do Imigrante de Terra Nova, voltado à preservação da história e do patrimônio cultural daquela comunidade.

No Residencial Colina Germânia, três projetos apresentados em primeira discussão propõem a denominação de ruas. As vias Projetadas E e B passariam a se chamar, respectivamente, Zuramyl Botogoski Proença e Carlos Augusto da Silva, conforme os PLs nº 114/2026 e 115/2026, de autoria de Aldori José Corso.

Já o PL nº 117/2026, apresentado por Paulo Cesar de Farias, dá à Rua Projetada F o nome de Helena Brandt Ortiz.

Em segunda discussão, outras três ruas do mesmo residencial foram aprovadas com novas denominações. As propostas, de autoria do vereador Luiz Cezar Canha Ferreira, homenageiam Dilva Vieira Palmeira, Professor Paulo Roberto Dias de Assis e Roseli de Jesus de Oliveira Muleta.

Direitos da pessoa com deficiência

Entre as matérias aprovadas definitivamente esteve o PL nº 69/2026, encaminhado pelo Executivo, que trata da Política Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) e do respectivo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPCD).

A proposta estabelece mecanismos municipais voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, seguindo os parâmetros previstos na legislação brasileira.

Outro projeto do Executivo aprovado em segunda votação, o PL nº 24/2026, trata da regularização documental de uma área pública doada ao Estado do Paraná onde funciona o Colégio Estadual Professor Basílio Chrun.

R$ 100 mil para premiações do JECA

Na área esportiva, os vereadores aprovaram o PL nº 109/2026, que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 100 mil para aquisição das premiações destinadas aos Jogos Estudantis de Castro (JECA) 2026.

A medida permitirá a destinação dos recursos especificamente para as premiações previstas na competição estudantil.

Medicina Veterinária

Um dos projetos de maior alcance entre os aprovados em segunda discussão foi o PL nº 110/2026. A proposta autoriza o Executivo a estabelecer compromissos com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Associação Parque Tecnológico Agroleite e a Castrolanda Cooperativa Agroindustrial para viabilizar a criação e implantação de um curso de Medicina Veterinária em Castro.

A proposta prevê a articulação entre as instituições para estruturar a formação universitária na área no município.

Servidores aposentados

Em votação única, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução nº 05/2026, apresentado pela Mesa Executiva. A medida modifica a Resolução nº 02/2026 e estabelece procedimentos para apuração e pagamento de diferenças financeiras relacionadas à recomposição do tempo de serviço de servidores efetivos aposentados durante o período abrangido pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e pela Lei Complementar Federal nº 226/2026.

O texto também regulamenta a situação de créditos reconhecidos como devidos quando o servidor falece. Nesses casos, dependentes ou sucessores legalmente habilitados poderão requerer os valores, seguindo os procedimentos previstos na resolução.

Próxima sessão

Por causa do feriado de 7 de Setembro, a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro não será realizada na próxima segunda-feira. O plenário volta a se reunir no dia 14 de setembro.