O jogo político que ninguém quer jogar

Há uma pergunta básica que quem cria as leis deveria fazer sempre: as pessoas vão realmente usar essa ferramenta? Não basta saber se a regra é bem-intencionada. É preciso entender se ela faz sentido na prática para quem está no mundo real.

O Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), criado por lei recente para as eleições de 2026, falha nesse teste. Analisado sob a ótica de como as pessoas reagem a custos, benefícios e riscos, o mecanismo revela uma lógica contraditória: ele afasta quem deveria usá-lo, ajuda quem quer abusar do sistema e gasta o tempo precioso da Justiça Eleitoral.

A lei diz que o pré-candidato pode acionar a Justiça antes do período oficial se tiver uma “dúvida razoável” sobre se pode ou não se candidatar. Na teoria, parece uma boa ideia para dar segurança jurídica. Na prática política, é um tiro no pé.

Nenhum político revela espontaneamente uma fraqueza que o coloque em desvantagem. Ao pedir o RDE, o pré-candidato assume publicamente que há uma dúvida sobre o seu passado ou a sua situação legal. Isso vira manchete instantânea. O tema da inelegibilidade entra na pauta antes mesmo de o juiz decidir. Para quem prefere manter a dúvida como um mistério — já que, no Brasil, a incerteza costuma ajudar o candidato —, o RDE é o pior dos mundos. O instrumento foi desenhado para ser usado justamente por quem tem os maiores motivos para ficar calado.

A situação piora quando olhamos os custos do processo. Quem pede a declaração assume todo o desgaste político e expõe sua vida. Já o adversário pode entrar na Justiça para contestar o pedido de graça, sem qualquer custo ou punição se estiver errado.

A assimetria é total. O pré-candidato paga pelo ringue e o oponente entra sem pagar ingresso, aproveitando a publicidade para atacar. O resultado é óbvio: em disputas acirradas, os políticos vão preferir esperar o registro oficial de candidatura. Naquele momento, o bombardeio de processos é geral, os prazos são curtos e ninguém precisa se expor sozinho antes da hora.

Há ainda o risco do uso malicioso. Um político com problemas graves pode pinçar uma dúvida boba, conseguir uma decisão favorável do juiz e usar isso como “selo de bom moço”, escondendo outras irregularidades. Do outro lado, rivais podem usar o RDE para criar uma enxurrada de acusações falsas apenas para desgastar a imagem do concorrente na imprensa.

Por fim, quem perde é a Justiça Eleitoral. O tempo gasto julgando esses pedidos antecipados — que são opcionais e podem mudar depois — é o tempo retirado da análise dos registros obrigatórios. É um desperdício de dinheiro e esforço público.

Leis que ignoram como as pessoas agem de verdade não funcionam. O RDE pressupõe que os candidatos jogam de forma cooperativa. Não jogam. O instrumento acabou virando um jogo em que nenhum jogador inteligente tem motivos para sentar à mesa.

Advogado e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná.