Câmara de Castro vota projetos sobre crédito especial, cultura e defesa do consumidor nesta segunda-feira

Emerson Teixeira

Castro – A agenda legislativa desta segunda-feira (27) em Castro inclui a análise de projetos que tratam de crédito especial, políticas culturais, defesa do consumidor e bem-estar animal. A sessão ordinária está prevista para começar às 16 horas, na Câmara Municipal, com itens em primeira e segunda votação.

Entre os destaques em segunda discussão, está o projeto que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300 mil, além de uma proposta que altera regras para o cargo de técnico cultural no município. A mudança busca ampliar as possibilidades de formação exigida para a função, incluindo áreas como economia criativa, culinária regional e outros campos relacionados à cultura. Segundo a justificativa do projeto, a alteração pretende evitar interpretações restritivas e ampliar o acesso de profissionais ao cargo, desde que haja relação com a área cultural.

Também em pauta está a reorganização do sistema municipal de defesa do consumidor, em primeira votação. A proposta prevê a estruturação do PROCON municipal, do conselho e de um fundo específico voltado à proteção dos consumidores, com o objetivo de centralizar e fortalecer ações nessa área.

Outro projeto que será analisado propõe mudanças na legislação de proteção animal, incluindo a obrigatoriedade de identificação de animais castrados com recursos públicos. A medida prevê o uso de tatuagem ou microchipagem para garantir o controle e acompanhamento dos procedimentos, além de evitar a repetição indevida de atendimentos. A proposta também busca contribuir para o combate ao abandono e melhorar a gestão das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

Ainda na pauta, os vereadores devem discutir a abertura de um crédito adicional de R$ 12,3 mil e outras proposições, como requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais do Legislativo.

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