Câmara Municipal de Carambeí retoma sessões ordinárias nesta quarta

Emerson Teixeira

Carambeí – A Câmara Municipal realiza, nesta quarta-feira (18), às 17 horas, no plenário da Casa, a primeira sessão ordinária do ano legislativo de 2026. Após mais de um mês de recesso parlamentar, os vereadores retomam oficialmente as atividades conforme o calendário previsto no Regimento Interno.

Mesmo durante o período sem sessões ordinárias, o Legislativo manteve atuação ativa. Na primeira quinzena de fevereiro, foram realizadas três sessões extraordinárias, nas quais os parlamentares analisaram e deliberaram projetos voltados ao aprimoramento da legislação municipal, além de medidas para garantir segurança jurídica e equilíbrio orçamentário à Administração Pública.

Projeto

Entre as matérias do Expediente, um dos destaques é o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, de autoria da Mesa Executiva. A proposta altera a Lei nº 1.211/2017 e institui gratificações especiais para servidores que exerçam funções estratégicas no âmbito do Legislativo.

O projeto prevê a criação do artigo 78E, que concede gratificação de 30% sobre o nível básico do servidor designado como Fiscal de Contratos. A função envolve acompanhar e monitorar diretamente a execução física, técnica e administrativa dos contratos, assegurando o cumprimento de prazos, obrigações e cronogramas, além de registrar ocorrências, exigir correções da contratada, subsidiar o gestor com informações técnicas e alertar previamente sobre vencimentos contratuais.

O PL também inclui o artigo 78F, que estabelece gratificação de 30% para o exercício da função de Ouvidor da Câmara Municipal. Entre as atribuições estão a implementação e aprimoramento do serviço de ouvidoria, o recebimento e encaminhamento de solicitações, reclamações, elogios e denúncias, a gestão de pedidos de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a mediação entre cidadão e instituição e a apresentação de relatórios quadrimestrais e anuais das atividades desenvolvidas.

Além disso, o projeto altera o artigo 75 da lei vigente, prevendo gratificação especial de 30% do salário base ao servidor responsável por inserir, atualizar e controlar as mídias sociais oficiais da Câmara Municipal de Carambeí.

Indicações

Ainda no Expediente, quatro indicações parlamentares serão apresentadas. A Indicação nº 001/2026, do vereador Alan Fagundes, sugere estudo para oferta de aulas de hidroginástica destinadas a pessoas diagnosticadas com fibromialgia. Já a Indicação nº 002/2026, do vereador Ilson Caninana, solicita a ampliação e inclusão do transporte público para atendimento a bairros como Vila Cassandoca, Tubo do Alagados, Campina do Jotuva, Ronca Porco, Cassandoca e Vila Esperança.

A pauta inclui ainda a Indicação nº 003/2026, do vereador Deleon Betim, que propõe estudo para implantação de Ecopontos voltados à coleta seletiva de vidro, em parceria com a empresa Ambev, e a Indicação nº 004/2026, do vereador Cabo Cleverson, que solicita estudo técnico para implantação de uma praça pública com academia ao ar livre e parque infantil no bairro Campinho Pequeno.

Executivo

Na Ordem do Dia, em primeira votação, constam 22 Projetos de Lei Ordinária de autoria do Executivo Municipal. As matérias tratam, principalmente, da abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, com base em excesso de arrecadação, superávit financeiro, anulação de dotações e operação de crédito.

Também estão na pauta projetos que tratam da criação e ampliação de vagas para os cargos de Professor de Educação Física e Secretário Escolar na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterações em legislações municipais vigentes e a declaração de Utilidade Pública Municipal de entidades e empreendimentos de interesse coletivo.