Prefeitura de PG rescinde contrato de pavimentação da Estrada do Alagados
Da Redação*
Ponta Grossa – A Prefeitura Municipal oficializou a rescisão do contrato de empreitada nº 041/2024 com a empresa 3G Soluções em Obras Ltda, responsável pela pavimentação da Estrada do Alagados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da quarta-feira, dia 29 de abril, e tem como base os artigos 58, II, 78, III e VII e 79, I da Lei Federal nº 8.666/93, conforme registrado no processo SEI 095129/2024 e respaldado pelo parecer jurídico nº 448/2025.
Segundo o termo de rescisão, o rompimento do contrato ocorre por iniciativa do Município e tem efeito imediato. Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento informou que está em diálogo com o Governo do Estado — gestor do convênio — para definir, em conjunto, os próximos passos a serem tomados no andamento do projeto.
Segundo apurado pelo Diário dos Campos, apenas cerca de 600 metros da estrada foram pavimentados pela empresa contratada. A rescisão definitiva acontece após múltiplas notificações, além de multas à executora da obra.
Em defesa, a empresa alegou mudanças no projeto original — como ajustes em caixas coletoras e vigas de travamento — além de dias de chuva e dificuldades na aquisição de pavers.
*Com informações do portal DC Mais, parceiro de conteúdo do Página Um News
