Da Redação
Ponta Grossa – Nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em segunda discussão, projeto de lei que oferece isenção fiscal e anistia para igrejas e templos religiosos da cidade.
O Projeto de Lei 333/2024, proposto pela vereadora Missionária Adriana, visa anistiar créditos tributários de instituições religiosas que operam há mais de cinco anos e que estão inscritas na Dívida Ativa do Município. A proposta também busca eliminar juros, multas e outros encargos já aplicados. A iniciativa se baseia na Constituição Federal, que prevê a anistia de dívidas para locais de culto, embora a vereadora tenha ressaltado que muitos templos e igrejas estão enfrentando cobranças indevidas por parte do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei foi aprovado com 12 votos a favor, e 2 contra, e agora segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
