Da Redação*
O município de Castro já tem definida a sua receita baseando-se nos seus gastos para o ano de 2024. Serão R$ 398.109.499.
De acordo com a lei 4.085/2023, sancionada pelo prefeito Alvaro Telles, o valor total se baseia mediante a arrecadação de tributos próprios e transferidos, rendas, contribuições e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
Impostos, taxas e contribuições de melhoria: R$ 84.223.700,00
Contribuições: R$ 4.944.100,00
Receitas Patrimoniais: R$ 7.752.746,00
Receitas Agropecuárias: R$ 0,00
Receitas Industriais: R$ 0,00
Receitas de Serviços: R$ 979.300,00
Transferências Correntes: R$ 341.524.839,00
Outras receitas Correntes: R$ 7.418.900,00
Receitas Intra-orçamentárias: R$ 0,00
Dedução da Receita Corrente: R$ -48.734.086,00
II – Receitas de Capital
Operações de crédito: R$ 0,00
Alienações de bens: R$ 0,00
Amortização de empréstimos: R$ 0,00
Transferências de capital: R$ 0,00
Outras receitas de capital: R$ 0,00
Receita Intra-orçamentária: R$ 0,00
Total: R$ 398.109.499
As despesas do Poder Executivo e do Poder Legislativo serão fixadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional programática e natureza econômica.
A pasta da Educação terá o maior orçamento, já o menor, a do Governo.
Legislativo Municipal: R$ 14.100.000,00
Procuradoria Geral do Município: R$ 3.301.769,00
Secretaria Municipal de Agricultura: R$ 8.762.534,00
Secretaria Municipal de Educação: R$ 136.242.238,50
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude: R$ 8.900.450,00
Secretaria Municipal de Governo: R$ 2.366.954,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente: R$ 44.238.742,00
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 88.820.281,50
Secretaria Municipal de Administração: R$ 10.762.951,00
Secretaria Municipal de Cultura, Indústria,
Comércio e Turismo: R$ 8.509.776,00
Secretaria Municipal de Fazenda: R$ 10.709.088,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano: R$ 3.794.453,00
Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 20.214.251,00
Secretaria Municipal de Segurança Pública: R$ 19.345.594,00
Encargos Especiais do Município: R$ 16.049.905,00
Reserva de Contingência: R$ 1.990.512,00
Quanto aos recursos da Reserva de Contingência, estes serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, aberturas de créditos adicionais para despesas não orçadas ou orçadas à menor. Como processo de desapropriação, intempéries, frustração na cobrança da dívida, despesas não orçadas ou orçadas à menor, fatos não previstos em execução de obras ou serviços, campanhas de saúde, passivos descobertos.
A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do prefeito, observando o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais especificados neste artigo.
*Com Assessoria
