Prefeitura de Tibagi declara utilidade pública para pavimentação de quase 10 km de estradas rurais
Decretos autorizam avanço de projetos em quatro localidades do interior do município
Por Hurlan Jesus
Tibagi – A Prefeitura de Tibagi declarou de utilidade pública quatro estradas rurais do município para fins de pavimentação em revestimento poliédrico, medida que permite o avanço de projetos e a regularização administrativa junto aos órgãos ambientais e de fomento. As ações estão previstas nos Decretos nº 435, 436, 437 e 438, publicados no Diário Oficial do Município.
As declarações de utilidade pública fazem parte de propostas de convênios com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), por meio do Programa Estradas da Integração, e abrangem diferentes regiões do interior de Tibagi, somando aproximadamente 9,7 quilômetros de vias rurais.
Entre as estradas incluídas estão a Estrada Municipal Gralha Azul, no Distrito do Alto do Amparo, com extensão de cerca de 2,38 km; a Estrada Municipal do Barreiro, com aproximadamente 5,1 km; a Estrada Municipal do Pinheiro Seco, com 1,26 km; e a estrada rural que dá acesso à Vila Salomão, no Distrito de Caetano Mendes, com cerca de 937 metros.
De acordo com os decretos, os empreendimentos se enquadram como obras de baixo impacto ambiental, uma vez que se tratam de pavimentação em leito existente, sem alteração do traçado e sem supressão de vegetação nativa. Por esse motivo, as intervenções estão enquadradas na modalidade de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), conforme normas do Instituto Água e Terra (IAT).
A pavimentação de estradas rurais é considerada estratégica para melhorar o acesso às comunidades do interior, facilitar o escoamento da produção agrícola, além de garantir mais segurança no transporte escolar e no deslocamento de moradores que utilizam as vias diariamente.
Com a publicação dos decretos, o município avança mais uma etapa administrativa necessária para viabilizar os investimentos. A execução das obras dependerá agora da formalização dos convênios e das próximas fases técnicas e operacionais previstas nos projetos.
