Prefeitura reforça fiscalização contra venda de bebidas alcoólicas a menores durante o Carnaval
Ação inclui blitz educativa no dia 12 de fevereiro e reforça que vender bebida a menores é crime
Da Assessoria
Tibagi – Com a chegada do Carnaval, a Prefeitura de Tibagi intensifica as ações de conscientização e fiscalização para proteger crianças e adolescentes e garantir uma festa mais segura para toda a população.
No dia 12 de fevereiro, a partir das 17h, será realizada uma blitz educativa e de fiscalização, com a participação do Conselho Tutelar, voltada ao combate à venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
A ação integra a campanha de orientação aos comerciantes e à comunidade sobre a importância do cumprimento da legislação. Vender, fornecer ou entregar bebida alcoólica a crianças e adolescentes é crime, conforme a Lei nº 15.234/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta as penalidades para quem descumprir a norma.
Durante a blitz, equipes estarão nos pontos de maior circulação para orientar estabelecimentos, distribuir informações e reforçar que a proteção da infância e da adolescência é uma responsabilidade coletiva.
A Prefeitura destaca que a colaboração da população é fundamental. Em caso de irregularidades, a orientação é denunciar pelo telefone 190.
A iniciativa conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), Conseg Tibagi, Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Pólicia Militar e demais parceiros da rede de proteção, fortalecendo o compromisso do município com um Carnaval mais consciente, seguro e responsável.
