MPPR expede recomendação para que Imbaú anule licitação para contratação de serviço de blindagem de veículo utilizado pela prefeita
Da Assessoria*
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que Imbaú anule procedimento licitatório atualmente em curso para a contratação de empresa especializada em blindagem de veículos. De acordo com apuração da 4ª Promotoria de Justiça de Telêmaco Borba, sede da Comarca, a contratação pretendida – estimada em R$ 85,5 mil – foi justificada pela municipalidade como necessária para assegurar a segurança da chefe do Executivo Municipal, que teria recebido ameaças do ex-marido, de acordo com informações de boletim de ocorrência registrado no ano de 2021.
Na recomendação, expedida na segunda-feira (14) o MPPR sustenta que o certame não atende ao interesse público e possui flagrante desvio de finalidade. É destacado ainda que “as ameaças supostamente sofridas pela Prefeita do Município de Imbaú foram praticadas pelo seu ex-marido no contexto das relações domésticas, isto é, no âmbito da esfera privada […], não guardando relação com o exercício do mandato político”.
Improbidade
Além disso, ao encaminhar o documento, a Promotoria de Justiça ponderou que a pretendida contratação é desproporcional com o orçamento do Município que chegou, inclusive, a estabelecer medidas de redução e controle de despesas de pessoal. Se concretizada, alerta o MPPR, a contratação do serviço de blindagem pode configurar “potencial ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário”.
Foi concedido prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Imbaú informe a Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação administrativa, podendo o não atendimento resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis.
*Com MPPR
