Gaeco denuncia 26 pessoas por ilegalidades cometidas a partir de contratos firmados com a Sanepar
Da Assessoria
Nos Campos Gerais, o Ministério Público do Paraná, por meio de uma equipe do Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou nesta terça-feira, 22 de junho, denúncia criminal contra 26 pessoas e duas empresas por supostas ilegalidades cometidas a partir de contratos firmados com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A ação penal, já recebida pelo judiciário, é resultado de investigações conduzidas pelo MPPR no âmbito da Operação Ductos, deflagrada em julho do ano passado.
O Gaeco sustenta na denúncia a prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação, peculato mediante erro de outrem e falsificação de documento público. Conforme descreve nos autos, entre 2012 e 2020, em razão do pagamento de propina a diversos funcionários da Sanepar, uma empresa de engenharia foi beneficiada em licitações. Os contratos não foram devidamente fiscalizados e resultaram em prejuízo aos cofres públicos. Também foi apurado que uma segunda empresa, do ramo de soluções ambientais – do filho do dono da empresa de engenharia – teria sido favorecida indevidamente. Os ilícitos eram descritos, inclusive, em relatórios dos empresários como “folha indireta”. O MPPR estima que foram pagos por volta de R$ 1,39 milhão aos servidores como suborno, mediante repasses em dinheiro, cursos de pós-graduação, festas de confraternização e churrascos, brindes e outros itens.
Sem fiscalização
São citados na ação penal sete fatos criminosos, que incluem fraudes no caráter competitivo de licitações, falsificação de documentos e a não fiscalização de contratos que implicaram na perda de R$ 4.706.621,38 do erário, pela não devolução de materiais da Sanepar não utilizados em obras executadas pela empresa de engenharia. Como aponta o Gaeco, “A partir das investigações realizadas, apurou-se a existência de uma arquitetada associação criminosa que gerou milhões de reais em prejuízo aos cofres públicos. Tal organização composta pelos empresários e funcionários da empresa […] e diversos funcionários da concessionária Sanepar, que a partir da adulteração de medições nas obras realizadas para a empresa […] superfaturavam os valores recebidos a fim de obter vantagens ilícitas. Além disso, favoreciam a empresa […] e as empresas por ela indicadas nos certames licitatórios e contratações diretas.”
A empresa beneficiada pela maioria das ilegalidades tinha contratos com a Sanepar para obras nas cidades de Ponta Grossa, Palmeira, Irati, Prudentópolis, Imbituva Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina e Guarapuava. A Operação Ductos culminou no cumprimento de 16 ordens de prisão contra servidores da Sanepar e empresários e 50 mandados de busca e apreensão. Além de documentos, a denúncia inclui transcrições de conversas dos denunciados que atestam a prática dos ilícitos.
