Delegacia da Mulher cumpre cinco prisões por descumprimento de medidas protetivas em Ponta Grossa
Ações reforçam rigor da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica
Da Redação
Ponta Grossa – A Delegacia da Mulher de Ponta Grossa cumpriu cinco mandados de prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas em um intervalo de aproximadamente dez dias. As prisões foram realizadas em diferentes regiões da cidade, sendo uma delas efetuada no interior da própria unidade policial.
De acordo com a Polícia Civil, em todos os casos as vítimas procuraram a Delegacia da Mulher para relatar que os investigados haviam desrespeitado as determinações judiciais impostas como forma de proteção. Diante das denúncias, a autoridade policial representou à Justiça pela prisão preventiva dos autores, pedidos que foram deferidos.
Os detidos são companheiros, ex-companheiros e filhos das vítimas.
A Polícia Civil reforça que a medida protetiva é uma determinação judicial de caráter rigoroso, prevista na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O descumprimento da ordem judicial configura crime específico, previsto no artigo 24-A da legislação, podendo resultar em prisão.
A Delegacia da Mulher orienta que vítimas de violência doméstica procurem a unidade sempre que houver ameaça ou descumprimento de medidas impostas pela Justiça.
